TCU prevê entregar em meados de setembro parte da análise do estudo da Fazenda sobre reforma tributária
O "pente-fino" da corte de contas está sendo feito a pedido do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM)
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), devem apresentar a primeira parte da análise feita em cima do estudo do Ministério da Fazenda sobre a reforma tributária até meados de setembro.
O “pente-fino” da corte de contas está sendo feito a pedido do relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Os dados, com os principais pontos analisados, serão entregues após a audiência pública “Impacto sob a ótica dos Estados”, prevista para ocorrer setembro na comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Os números serão apresentados pelo auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Auditoria em Política Fiscal e Tributária do TCU, Eduardo Favero, e vão ajudar na elaboração do parecer de Braga, que deverá ser analisado pela CCJ até 4 de outubro.
A matéria está prevista para ir ao plenário até o final do mesmo mês.
Segundo relatos do TCU, versão final da análise, no entanto, ainda não tem prazo para ser entregue.
Pente-fino do TCU
Em julho, a Corte de contas instituiu um grupo de trabalho destinado a fazer um “pente-fino” nos dados remetidos pela Fazenda.
O colegiado é comandado pelo secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, com um prazo de funcionamento de 90 dias.
O estudo, de nove páginas elaborado pela Fazenda, foi divulgado no dia 8 de agosto e entregue aos técnicos do TCU no mesmo dia pelo secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O texto destrincha o impacto das alterações feitas pelos deputados no texto aprovado com folga no começo de julho.
Entre os principais pontos apontados pela Fazenda está a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá chegar a 27%.
Auditoria nos Estados
Nesta terça-feira (22), o TCU apresenta os resultados de duas grandes auditorias que avaliaram a tributação do consumo no Brasil.
Os dados serão mostrados no 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido pelo Ministério do Planejamento, que terá como tema a primeira fase da Reforma Tributária.
As auditorias avaliaram aspectos de neutralidade e complexidade do sistema tributário federal. Foi constatado pelos técnicos que os modelos de tributação federal, estadual e municipal não são neutros.
A Corte de contas constatou que há um elevado número de renúncias tributárias, falta de transparência, complexidade da tributação sobre o consumo que gera elevados custos para as empresas e para a fiscalização.
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