TCU avalia concessão de “rodovia da morte”; governo quer leilão em novembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia, nesta quarta-feira (7), o projeto de concessão da BR-381 em Minas Gerais. Conhecida como “rodovia da morte”, pelo traçado altamente sinuoso e pelo elevado número de acidentes que já ocorreram nela, a pista tem sua duplicação prometida há mais de duas décadas.

O governo está confiante em obter sinal verde do órgão de controle. A expectativa do ministro dos Transportes, Renan Filho, é publicar o edital da rodovia em julho e realizar o leilão em novembro. De acordo com ele, há empresas interessadas em entrar na disputa.

O contrato de concessão, válido por 30 anos (prorrogáveis por até cinco anos), abrange um trecho de 296 km entre Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas Gerais.

São R$ 5,6 bilhões em investimentos esperados, que incluem a duplicação de 131 km de pistas e a construção de 138 km de faixas adicionais.

O relatório da área técnica do tribunal, obtido pela CNN, sugere 18 determinações e nove recomendações. Nenhuma delas, porém, impede a continuidade do projeto. A tendência do ministro-relator no TCU, Antonio Anastasia, é pela aprovação.

“Os maiores desafios da concessão são os riscos geológicos em um trecho específico da rodovia, as dificuldades construtivas em relevos montanhosos e a desocupação das faixas de domínio na região metropolitana de Belo Horizonte”, diz um trecho do relatório.

A concessão prevê cinco praças de pedágio, com 5% de desconto na tarifa para usuários que usem meios de pagamento eletrônico e descontos progressivos para motoristas frequentes da rodovia.

No projeto, a tarifa-teto de pedágio para automóveis de passeio é de R$ 17,37 por cada 100 km em trechos de pista simples e de R$ 24,31 por cada 100 km em trechos de pista dupla. O valor poderá diminuir dependendo da concorrência no leilão.

Em fevereiro de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou o leilão — que estava marcado para o mês seguinte — por uma iminente falta de interessados, que demonstravam preocupação com o risco geológico das obras.

O projeto foi, então, remodelado para mitigar riscos dos potenciais investidores. Por exemplo: se a despesa com desapropriações ou com condicionantes ambientais superar determinado montante, a União bancará 80% do custo adicional.

A taxa de retorno para a futura concessionária subiu de 8,47% para 9,88% ao ano. No projeto atual, outra mudança importante foi a retirada da BR-262 — entre as imediações de Belo Horizonte e de Vitória — da concessão.

O ministro Renan Filho disse à CNN que o governo avalia ainda mecanismos para aliviar o pedágio cobrado dos usuários. Para isso, considera duas fontes de recursos: o Orçamento Geral da União (OGU) e o dinheiro proveniente de indenizações pelo desastre da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais.

“Estamos trabalhando para isso”, afirmou o ministro. Segundo ele, a perspectiva agora é que não faltem interessados no leilão.

Para a BR-262, Renan Filho promete “outra solução”, que será pensada em conjunto com o governo capixaba.