STF julgará ação contra autonomia do Banco Central entre 18 e 25 de junho
Projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado, mas trataria de "matéria sujeita à iniciativa privativa do presidente da República"
10/06/2021 às 22:08
O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 18 a 25 de junho o julgamento pelo plenário virtual de uma ação movida por partidos de oposição que questiona uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que institui a autonomia do Banco Central.
Em manifestação enviada em abril ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer favorável à ação.
Segundo Aras, a justificativa é que há um vício formal na lei, uma vez que o projeto aprovado foi originalmente apresentado no Senado, mas trata de “matéria sujeita à iniciativa privativa do presidente da República”.
