Sistema tributário mais moderno deve atrair investimento estrangeiro no segundo semestre, dizem especialistas
Mercado vê com otimismo os efeitos que a aprovação da reforma tributária pode ter na transparência dos negócios no Brasil
A aprovação do projeto da reforma tributária na madrugada desta sexta-feira (7) foi recebida com otimismo pelo mercado, que avalia um cenário de maior transparência e simplificação na apuração de impostos, redução de contencioso jurídico e aumento da eficiência na alocação de recursos, avaliam especialistas.
Com esses elementos alinhados, Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter, enxerga que a proposta pode atrair novo crescimento do investimento estrangeiro no país.
“A não cumulatividade dos impostos e o fim dos inúmeros regimes especiais em diferentes legislações vai ser significar um enorme avanço para o sistema, aumentando a formalização e possivelmente acelerando a implementação do novo IVA”, diz Vitória.
A economista também destaca que o projeto traz avanço na complexa questão da legislação do PIS/Cofins e, principalmente, do ICMS. “Apesar das concessões, como zerar os impostos na cesta básica e a manutenção do Simples, a reforma será muito positiva para o país”, acredita.
Para o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, a provação da reforma tributária na Câmara dos Deputados “é uma boa notícia para todos os brasileiros” por simplificar e desburocratizar para quem contribui, ao mesmo tempo em que mantém a carga tributária.
“O sistema perde complexidade e ganha em eficiência e transparência”, afirma, pontuando que antes as empresas “gastavam um tempo precioso apenas para seguir corretamente os regulamentos para pagar os tributos existentes hoje”. Isso, segundo ele, além de oneroso, gerava insegurança jurídica.
“A reforma tributária representa ainda a perspectiva de que o Brasil pode superar o grande desafio de crescimento de longo prazo, sustentável e robusto.”
Trabuco aponta ainda que o próximo passo é consolidar uma melhora sistemática do ambiente de negócios no Brasil. “Paradoxalmente, esse é um tema muito discutido, mas ao mesmo tempo bastante negligenciado na prática. O Brasil precisa que o tema, alinhado a um programa objetivo de aumento da competitividade e produtividade, seja o centro das atenções do Executivo e do Legislativo. Senso de urgência seria a palavra de ordem”, diz.
Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, reforça a avaliação positiva da aprovação do projeto. “Estamos desenhando um cenário muito mais positivo no segundo semestre para a locação de recursos no Brasil”.
Além disso, Gustavo destaca que o Brasil seguiu modelos que já são bem sucedidos no mundo inteiro. “A simplificação de pagamentos de impostos vai tornar o ambiente de negócios mais favorável, resolvendo um dos grandes empecilhos para o crescimento de longo prazo do Brasil”, explica.
Entraves
Mas, ainda que a perspectiva do mercado seja favorável, também paira a ideia de que “ainda tem muito a ser feito”, diz Natale Papa, economista e professor da Escola Start. “Grandes desafios ainda precisam ser superados. “Espera-se que o arcabouço dessa reforma cresça, para que ele gere mais receita, uma desoneração pelo lado burocrático sem comprometer a arrecadação do governo”, explica.
Em nota, a XP Investimentos também ressaltou que ainda há incertezas em torno da tramitação do texto no Senado e com o período de transição de dois sistemas tributários concorrentes.
Tiago Sbardelotto, economista da XP e especialista em contas públicas, explica que, embora a aprovação da PEC seja um primeiro passo importante, ainda há necessidade de se aprovar lei complementar que detalhe os novos tributos.
A definição do conceito de operações com serviços, regimes diferenciados e favorecidos, distribuição do imposto, definição de créditos para cálculo da não cumulatividade, definições acerca do Conselho Federativo, e distribuição dos fundos são algumas das questões que o especialista pontua que devem ser discutidas nessa segunda fase.
Esse processo, conforme conta o economista, deverá culminar na definição das alíquotas. “Somente após a definição dos diversos aspectos relegados à lei complementar é que será possível fazer o cálculo da alíquota de referência (padrão)”, afirma.
A reforma
A proposta da reforma tributária foi votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados na véspera e segue para a aprovação do Senado.
O texto da reforma tributária foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados no início da madrugada desta sexta-feira (7).
A votação do segundo turno foi chancelada com 375 votos favoráveis e 113 contrários.
Ao todo, foram votados sete destaques no primeiro turno e apenas um no segundo turno – todos rejeitados. Votação volta ainda nesta sexta-feira.
O texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno com 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
Após aprovação em primeiro turno, os parlamentares chancelaram a inclusão da emenda aglutinativa — que integra ao texto outras emendas —, proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto é um substitutivo às Pecs 45 e 110, que tramitaram no Congresso e foram alvo de discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária da Câmara.
A implementação de um IVA dual — ou seja, dividido entre dois impostos, um nacional (CBS) e outro subnacional (IBS) — que substitua cinco tributos hoje existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) é a espinha dorsal da proposta.
Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada após estudos da Receita Federal. A cifra deverá ser suficiente para manter a arrecadação com proporção do PIB atual.
A matéria que alguns setores, produtos e serviços terão alíquota diferencial, que vai equivaler a 50% da tarifa “cheia” do IVA.
O texto ainda abre espaço para que, a partir de lei complementar, haja isenção de impostos para serviços de educação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O novo projeto detalha duas regras de transição para a passagem do sistema tributário atual para o novo. Tanto o novo imposto federal (CBS) quanto o estadual/municipal (IBS) já terão alíquota a partir de 2026.
A transição completa, com substituição dos tributos atuais pelo IVA dual, acontecer em 8 anos, entre 2026 e 2032. Neste período, será testada a alíquota necessária para o CBS e IBS necessária para manter a atual carga tributária.
Já em relação à transição da cobrança do imposto da origem para o destino, será escalonada ao longo de 50 anos, entre 2029 e 2078.
*Com informações de Estadão Conteúdo
