Shows, defesa nacional, absorventes: quais bens e serviços pagarão menos imposto na reforma tributária
Nova regra de tributação prevê alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para alguns setores da economia
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1 de 11A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para alguns setores da economia. Na prática, esses bens e serviços vão pagar menos impostos.
Crédito: Lula Marques/Agência Brasil -
2 de 11Esses bens e serviços “privilegiados” vão pagar 40% da alíquota “cheia” do IVA. Em um cenário hipotético, caso o IVA seja de 25% (como projetam especialistas), esses setores pagariam 10%.
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3 de 11A maior parte dos contemplados pelo imposto reduzido são serviços — já que há previsão de que esse setor possa ser prejudicado com a mudança do sistema. São privilegiados, por exemplo, serviços de educação.
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4 de 11Ainda pagarão 40% do IVA os serviços de saúde. Medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência também são contemplados.
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5 de 11Entre as novidades do texto final da reforma, aprovado no início de julho na Casa Baixa, está a inclusão de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, como absorventes, neste grupo.
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6 de 11Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, além de atividades desportivas são outros ramos do setor de serviços contemplados pela proposta.
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7 de 11Bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética não estavam previstos na versão inicial da PEC, mas também entraram neste grupo com o texto final.
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8 de 11Também ficam contemplados serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual.
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9 de 11Mas o setor de serviços não foi o único a receber um “aceno” com redução alíquota — as demandas do agro foram atendidas. Pagam menos imposto: produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de insumos agropecuários.
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10 de 11A PEC ainda prevê uma série de setores que, apesar de não estarem incluídos no grupo com alíquota de 40% do IVA, terão “tratamento específico”. Estão entre eles, por exemplo, combustíveis, planos de saúde, hotelaria, parque de diversões, restaurantes, compras governamentais e apostas.
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11 de 11Além de todas essas exceções, ainda há previsão de que haja isenção do imposto sobre consumo para algumas atividades. Não serão tributados itens da “Cesta Básica Nacional” (cujos itens serão definidos mais tarde), medicamentos para doenças graves e serviços do Prouni.
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A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7. No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto; e 113, contra. Eram necessários 308 votos favoráveis.
A redação segue para análise do Senado Federal. O relator da matéria será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a votação do texto para o mês de outubro. Caso seja aprovado, o texto é promulgado; se alterado, volta à Câmara antes da promulgação.
*Publicado por Danilo Moliterno e Letícia Naome.
