Senadores não querem fatiar PEC dos Precatórios e cobram Pacheco
Temor dos senadores é de que os recursos tenham destinação pouco transparente, caso o texto seja promulgado em partes
Contrários à ideia de fatiar a PEC dos Precatórios, senadores de diferentes partidos decidiram pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a não aceitar a ideia do presidente da Câmara, Arthur Lira, de desmembrar a promulgação da proposta. Como a promulgação é um ato conjunto, apesar da avaliação de Lira, Pacheco também teria que concordar com o texto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende que a alteração feita pelo Senado no texto amarra o aumento no espaço fiscal a gastos sociais e previdenciários. Caso o texto seja promulgado sem isso, Pacheco estaria descumprindo um acordo com a maioria da casa. “Quem está em papos de aranha com essa decisão do Lira é o governo. É o governo que tem que correr atrás. A única coisa que nós exigimos do Pacheco é não rasgar a Constituição, é não dar uma redação final diferente do que nós aprovamos. Se o Pacheco descumprir o acordo, o Pacheco não preside mais o Senado porque ele descumpriria o acordo com o PT, com o MDB, com o PSDB, com o Cidadania e um presidente da casa nunca fez isso”, disse.
Caso o texto seja promulgado em partes, senadores afirmam que os recursos poderiam ter destinação pouco transparente, pela chamada RP9 ou emendas de relator. “O fatiamento é uma gambiarra. Não ajuda em nada o propósito principal dessa PEC que é garantir o Auxílio Brasil e corrigir previdência, salário-mínimo e BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência). Não tem dinheiro para RP 9 (emendas de relator)”, disse o senador José Anibal (PSDB-SP), à CNN, nesta segunda-feira.
Uma reunião com os presidentes do Senado, Câmara e lideranças das duas casas deve ocorrer nesta tarde, como a CNN divulgou. Um dos objetivos é que o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) explique as alterações feitas pelos senadores, mediante acordo, na semana passada.
