Senado: relator tira trechos de PEC que excluíam renda básica do cálculo do teto
Senadores podem votar nesta terça-feira (26) PEC que institui renda básica como um direito social
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou, nesta terça-feira (26), seu relatório sobre a PEC que institui a renda básica como um direito social. O relator retirou o trecho da PEC que tirava os custos com o programa do cálculo do limite do teto de gastos.
“Julgo pertinente, porém, apresentar uma emenda para retirar dois dispositivos que poderiam ser objeto de contenda e prejudicar o necessário andamento célere desta proposta. São eles: o art. 2º e o parágrafo único do art. 3º, que tratam respectivamente da exclusão do teto de gastos e da compensação obrigatória do gasto com a renda básica. Ambos se referem ao custeio deste tipo de política pública, um tema complexo que o Parlamento já está discutindo em outras proposições”, justificou o senador.
O Senado colocou na pauta da sessão desta terça uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o programa de renda básica como um direito social. O texto até então previa que os custos do programa seriam retirados do cálculo de limitação imposto pelo teto de gastos públicos.
O projeto é de autoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e ficou mais de um ano parado no Senado antes de ser incluído pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, na pauta. Segundo o senador Eduardo Braga em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (25), o intuito da PEC é tornar programas como o Bolsa Família, ou mesmo o novo auxílio, permanentes, para que mesmo em mudanças de governo eles não sejam encerrados.
