Sem acordo, votação do projeto das offshores é adiada novamente
Presidente em exercício da Câmara acatou pedido deputados após reunião de líderes
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exercício da Câmara, adiou novamente a votação do projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. A decisão foi tomada após reunião de líderes nesta terça-feira (17).
Segundo Pereira, lideres da oposição e da base — União Brasil e o Progressistas (PP) — pediram para a votação ficar para a próxima terça-feira (24).
A oposição chegou a ameaçar obstruir a votação caso o texto fosse pautado antes da volta ao Brasil do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, prevista para o dia 20 de outubro.
Marcos Pereira evidenciou a pressão logo depois da reunião. “É meramente uma questão política desses partidos que não querem aprovar agora”, afirmou o vice-presidente da Câmara.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tentou minimizar o adiamento. Disse que o importante é que há consenso em torno do mérito.
“Não é problema de voto. Alguns ponderaram não votar hoje para cumprir o acordo de votar dia 24. O governo tanto aceita votar hoje como votar dia 24. Estamos prontos para votar”, destacou.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), no entanto, afirmou que ainda há questões para serem aprimoradas. “Seria um risco desnecessário e até imprudente do governo colocar o projeto para votar hoje apenas para mostrar serviço”, disse.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai se reunir ainda nesta terça-feira (17) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar os últimos ajustes ao texto.
Dois pontos da proposta são considerados mais sensíveis. Um deles é a possibilidade de reduzir a taxação dos fundos offshores para 15%. Pelo relatório inicial, a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
O outro ponto é a mudança nos requisitos para a isenção de Imposto de Renda para pessoa física nos rendimentos dos Fundos de Investimento em cadeias Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).
Atualmente, para se ter a isenção nos rendimentos de FIIs e Fiagros, os fundos precisam ter um mínimo de 50 cotistas. A ideia agora é limitar a até 30% as cotas que familiares de até segundo grau podem deter.
