“Se todos cumprirem a lei, será bom para o consumidor”, diz Rui Costa sobre taxação de encomendas
Fim da isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 foi anunciado na quarta-feira e se refere a “envios de pessoa física para pessoa física”, usados "fraudulentamente" por empresas estrangeiras
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (14) que, “se todos cumprirem a lei”, taxação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 será “boa para o consumidor”.
“Não se trata de novidade, é apenas o anúncio que esse tipo de comércio será trazido para a legalidade e fiscalizado. Se todos cumprirem a lei é bom para o consumidor, porque traz preços competitivos e também mais garantias de prazos, qualidade e certeza da entrega”, disse ele em postagem no Twitter.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que não se trata de uma nova lei, nova MP ou novo decreto. Trata-se apenas de fiscalização para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico o façam dentro das normas existentes.”
O @minfazenda deixou claro que não se trata de uma nova lei, nova MP ou novo decreto. Trata-se apenas de fiscalização para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico o façam dentro das normas existentes.
— Rui Costa (@costa_rui) April 14, 2023
A notícia foi anunciada pelo governo na última quarta-feira (13), com o recado de que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “envios de pessoa física para pessoa física”, que têm sido utilizados “fraudulentamente para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita Federal em nota.
Haddad já havia afirmado que o governo iria em breve adotar medidas tributárias visando aqueles que não pagam impostos como deveriam, e enfatizou anteriormente que “uma ou duas grandes empresas globais” estão disfarçando suas atividades de varejo eletrônico fazendo-as passar por remessas de pessoa a pessoa para não pagar impostos.
O combate a essa prática deve gerar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões em novas receitas para o governo, segundo o ministro.
