Se houver frustração de receitas, vamos contingenciar orçamento em 2024, diz secretário à CNN
Em entrevista à CNN, Bijos classificou a meta de déficit zero como "desafiadora", mas "crível"
Na busca por déficit zero, o governo não hesitará em contingenciar suas despesas no começo de 2024, caso haja frustração de receitas previstas no orçamento.
“Mais do que querer ou não querer fazer [contingenciamento], havendo frustração de receitas, será uma necessidade contingenciar”, diz o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
Em entrevista à CNN, Bijos classificou a meta de déficit zero como “desafiadora”, mas “crível”.
Ele não fala em plano B, mas lembra: medidas incluídas no projeto de lei orçamentária (PLOA) para aumentar a arrecadação não esgotaram o “universo de possibilidades” ainda estudadas pela equipe econômica para zerar o déficit.
Em resposta às críticas do mercado, que considerou otimistas muitas projeções no PLOA de 2024, Bijos defendeu as estimativas e esclareceu que elas vêm de um processo detalhado de consultas aos ministérios setoriais. “Não é uma dedada”, afirmou.
Leia os principais trechos da entrevista de Bijos à CNN:
CNN – O mercado previa um crescimento do PIB abaixo de 1% no começo de 2023 e agora refaz suas projeções para perto de 3%. Agora, prevê déficit primário de 0,5% a 1% em 2024, enquanto o governo continua prometendo entregar déficit zero. O sr. acredita que o mercado errará de novo?
Paulo Bijos – Não me cabe fazer julgamento se o mercado erra ou acerta. O que observamos é um processo de convergência nas previsões. As estimativas de crescimento que vinham sendo apresentadas pelo governo foram se materializando e o mercado foi se aproximando das nossas projeções.
Não há mais grandes diferenças de perspectiva. A trajetória é positiva e todos estão reavaliando, para cima, suas previsões de crescimento do PIB.
No caso das projeções para o resultado fiscal de 2024, eeu não diria que há erro de cálculo. O governo firmou um compromisso de perseguir orçamento equilibrado. Em um cenário de inércia, ainda teríamos déficit. Mas, com medidas de recuperação fiscal e uma melhoria do quadro econômico, esse objetivo de déficit zero fica cada vez mais crível e factível. Que é uma meta ambiciosa e desafiadora, isso é fato. Mas todos os esforços estão sendo empreendidos para alcançar esse resultado.
CNN – Isso não exclui, porém, o fato de que diversas estimativas de receitas incluídas no PLOA foram consideradas excessivamente otimistas ou irrealistas. Como o sr. rebate essas avaliações?
Bijos – Eu continuo usando minha palavra preferida: é desafiador. Não é uma meta fácil, simples, mas é crível. Para ser crível, requer um esforço do governo para recuperação de receitas. Isso vem em um contexto de justiça tributária e o Congresso é parte da discussão. As propostas foram enviadas e agora serão discutidas pela sociedade.
CNN – Chamam a atenção projeções como as receitas do Carf e com concessões. São R$ 54 bilhões com o Carf no PLOA de 2024, mas a estimativa na medida provisória de janeiro (que restabelecia o voto de qualidade e caducou) era de R$ 32 bilhões. Em concessões, o governo prevê R$ 44 bilhões em 2024, mas são só R$ 5 bilhões neste ano e aparentemente não há tantos projetos a serem leiloados para gerar outorgas compatíveis com essa projeção.
Bijos – O importante é compreender a governança do processo para a elaboração dos relatórios bimestrais [de avaliação de receitas e despesas primárias] e para a confecção do PLOA. Seguimos uma matriz de responsabilidades muito bem definida.
O Ministério do Planejamento e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) se estruturam para receber esses “inputs” dos demais ministérios. Não é uma dedada. Projeções de arrecadação vêm da Receita Federal. Projeções de despesas com aposentadorias e pensões vêm do Ministério da Previdência. Tudo o que chega, vem com uma fundamentação. O mesmo se aplica para concessões.
CNN – Se as receitas frustrarem o que está previsto no PLOA, haverá disposição do governo para contingenciar o orçamento no começo de 2024? As despesas serão bloqueadas para cumprir a meta de déficit zero?
Bijos – Esse é um ponto extremamente importante. Se olharmos com calma essa questão, nada mudou. Os institutos previstos no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre contingenciamento e bloqueio das despesas, continuam funcionando do mesmo modo.
Se for verificado que a arrecadação não está sendo suficiente para o cumprimento da meta, no fim de um determinado bimestre, a contrapartida será limitação de empenho e de movimentação financeira.
Mais do que querer ou não querer fazer, havendo frustração de receitas, será uma necessidade contingenciar. O nosso arcabouço pré-existente indicará essa necessidade.
O novo marco fiscal traz novidades, como não contingenciar despesas a ponto de impedir o funcionamento da máquina, mas o mecanismo continua valendo. Só existem algumas mudanças, alguns elementos novos, como a banda de flutuação da meta de resultado primário zero — R$ 28 bilhões positivos ou negativos. Porém, esses elementos novos não afastam a necessidade de contingenciamento, se ela se mostrar presente diante de uma grande frustração de receitas.
CNN – Na divulgação do PLOA, houve menções a um “empoçamento” de recursos da ordem de R$ 22 bilhões em 2024. Por que esse montante?
Bijos – A questão do empoçamento, como foi apresentada pelo secretário [do Tesouro Nacional] Rogério Ceron, tem uma média histórica de R$ 22 bilhões. O sentido era esse: se repetir a média dos anos anteriores, seria esse o valor.
CNN – Além do empoçamento, há uma previsão de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões com alienações de recebíveis. O que são esses recebíveis?
Bijos – Eu mantenho contato frequente com o secretário Ceron. São medidas que ainda não tinham maturidade suficiente para entrar no PLOA. Tem que ter convencimento interno para estar no projeto. Mas existem essas cartas na manga. As medidas de gestão [para 2024] não acabam em 31 de agosto de 2023.
CNN – O PLOA de 2024 não tem nenhuma previsão sobre aumento do Bolsa Família, correção da tabela do Imposto de Renda ou reajuste para servidores. Em algum momento isso poderá ser rediscutido ou é uma decisão sacramentada?
Bijos – Pensamos no orçamento como a arte do possível. O governo busca conciliar responsabilidade fiscal com social. E o orçamento é fruto dessa síntese. Dentro do limite de despesas, elegemos prioridades.
Uma das prioridades foi a valorização do salário mínimo, que tem imenso impacto na sociedade, inclusive em termos redistributivos. Foi o possível de fazer. Nas próximas janelas de oportunidade, com abertura de espaço fiscal, outras demandas podem ser reavaliadas.
CNN – Quais seriam essas janelas de oportunidade?
Bijos – A primeira janela que se vislumbra é a de maio de 2024. A depender da avaliação [de receitas e despesas primárias] do segundo bimestre, se — e somente se — as receitas surpreenderem, existe a possibilidade, mas não a garantia, de se abrir um crédito adicional de R$ 15 bilhões no orçamento. Isso pode servir de lastro para incorporar demandas que não puderam ser contempladas na largada do PLOA.
CNN – E aumento do Bolsa Família, correção da tabela do IR e reajuste de servidores estão no cardápio de possibilidades?
Bijos – Tudo está dentro das possibilidades. Em última instância, são decisões do presidente da República. Decisões alocativas, do orçamento, são decisões políticas — embora tecnicamente subsidiadas.
CNN – Por que o sr. fala em R$ 15 bilhões?
Bijos – Tudo isso são estimativas. Se tivermos um cenário de crescimento das receitas para atingir o ritmo máximo do novo marco fiscal, que é um aumento real de 2,5% dos gastos, teríamos R$ 15 bilhões adicionais. O PLOA prevê 1,7% de aumento real. Ou seja, se formos a 2,5% de aumento real, são R$ 15 bilhões a mais.
CNN – Uma crítica recorrente no mercado é que o governo se volta muito ao aumento de receitas, mas pode estar negligenciando o corte de gastos.
Bijos – A crítica é válida, legítima, mas cada governo tem um enfoque e uma abordagem de trabalho. Uns têm maior ênfase do lado da despesa, outros do lado da receita, outros em um “mix” das duas coisas.
Neste momento, considerando uma agenda de reconstrução de diversas políticas públicas, eu diria que é até natural não diminuir despesa. Neste momento histórico, o que se tem é uma possibilidade de atingir equilíbrio fiscal também pela recuperação do lado da receita, considerando um contexto de discussão válida para a sociedade, até mesmo de justiça tributária.
CNN – O governo tem falado sobre uma revisão geral de gastos (spending review). Isso chegará a tempo de uma readequação no Orçamento de 2024?
Bijos – É uma agenda que também dialoga bem com a Fazenda, porque quando se fala em revisão de gastos, em tese, envolve o gasto tributário. Todas as questões de renúncia de receitas, que são gastos tributários, estão em andamento. Eu diria que estamos às vésperas de de um processo de institucionalização de como a gente vai colocar em marcha essa prática [o spending review], até mesmo para atender algumas entregas, que já foram contratadas pelo novo arcabouço. Além disso, em 15 de abril o projeto de LDO para 2025 terá que conter informações sobre estimativas de impacto fiscal, decorrente da avaliação de políticas públicas.
CNN – E quais políticas serão avaliadas agora?
Bijos: Um conjunto menor de políticas públicas. Não é algo que ocorre da noite para o dia, não serão abraçadas todas as políticas públicas. É trabalhar com mais foco. Porém, o universo é passível de revisão. A gente quer olhar tanto para gastos tributários quanto para despesas obrigatórias, como salários.
CNN – Como será feita essa análise?
Bijos – O universo é abrangente. Gasto obrigatório, renúncia [tributária], despesa, mas com foco para ter entregas de resultado. Eu destacaria a palavra “repriorização”. Quando se fala em revisão do gasto, não se fala em reduzir o montante total de despesa, mas repriorizar gasto. Gasto que não tem um bom desempenho pode ceder espaço fiscal para outras prioridades.
É uma agenda muito importante. Por exemplo: ao longo do ano, temos vários pleitos de créditos adicionais, que na lógica de adequação não são atendidos. Eu posso, dentro desse limite de despesa, realocar recursos.
CNN – O TCU poderá dar suporte?
Bijos – Sem sombra de dúvidas, as auditorias adicionais do TCU vão ser muito importantes. A ideia é captar tudo o que tem de bom, academia, TCU, por aí vai. Vão alimentar esse debate. Até mesmo o debate sobre a previdência [revisão de gastos do INSS] nasceu de um acórdão do TCU que dizia que 11% tinham um erro ou fraude. E essa foi a estimativa mais conservadora deles. Criou-se esse grupo de trabalho para olhar com mais atenção essa despesa.
CNN – A revisão de gastos do INSS será concluída até o fim deste ano?
Bijos – A ideia é começar a apresentar trabalhos preferencialmente neste ano. Até para ganharmos tração no ano que vem. Por isso, um grupo de trabalho já foi instituído para começar o pente-fino. Não vou cravar uma data, mas a ideia é ser ainda neste ano.
CNN – O sr. tem falado em inovações no processo orçamentário. Quais são essas inovações?
Bijos – São inovações desta gestão, que em parte já têm reflexos no PLOA de 2024. O rótulo desse projeto é o orçamento por desempenho 2.0 para alcançar as entregas e resultados. É uma carteira com cinco projetos prioritários.
CNN – Poderia explicar?
Bijos – O primeiro pilar é orçamento de médio prazo: a vigência continua sendo anual, mas a lei orçamentária poderá ser acompanhada de projeções plurianuais. Por exemplo: no PLOA de 2025, teremos as dotações propostas também para 2026, 2027 e 2028. O grande valor agregado é subsidiar melhor as decisões alocativas. Às vezes, olhando só o ano-calendário, não necessariamente se tomam as melhores decisões.
CNN – E os outros pilares?
Bijos – O segundo é a revisão de gastos (spending review): olhar o estoque de políticas públicas que a gente carrega de um ano para outro e revisar esses gastos para ver o que encontra de espaço fiscal, realocando em outros gastos.
O terceiro são as metas físicas: entregas como casas do Minha Casa, Minha Vida, zerar a fila do Bolsa Família, etc. Ter metas quantitativas junto com o orçamento alocado.
O quarto pilar são as agendas transversais: Já tínhamos duas agendas no orçamento: mulher e primeira infância. Estamos incorporando agenda verde, igualdade racial e povos indígenas.
O quinto pilar é um nova lei de finanças públicas. Falamos muito de marco fiscal, mas pouco de marco orçamentário. A nossa lei de finanças públicas é de 1960, está muito desatualizada. As novas abordagens estão soltas, estamos trabalhando para sistematizá-las. Pode ser objeto de disciplina de novo marco orçamentário. O que a gente quer agora é apresentar uma proposta do Executivo. A ministra Simone Tebet está engajada nisso.
