Saiba quem tem direito à isenção de IPTU em São Paulo e como conseguir
A solicitação pode ser feita pela internet ou de forma presencial mediante agendamento
A partir de fevereiro, a prefeitura de São Paulo começa a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. Alguns paulistanos, no entanto, podem ter isenção total ou parcial do tributo. A possibilidade está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que cumpram os seguintes requisitos:
- Ter apenas um imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
- Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
- O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.
Como pedir a isenção?
O pedido de isenção deve ser feito até o último dia do ano para o qual o cidadão quer o benefício. A solicitação pode ser feita pela internet ou de forma presencial mediante agendamento.
- Pela internet, o primeiro passo é cadastrar um login e senha no site da Prefeitura de São Paulo.
- Em seguida, o interessado deve acessar o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA).
- No SIIA, deverá ser preenchido um formulário com informações sobre a renda e sobre o imóvel. A prefeitura disponibiliza um manual com o passo a passo para o preenchimento.
- A situação do pedido pode ser acompanhada pelo mesmo site.
Se a solicitação for aceita depois que o contribuinte tiver quitado o imposto, é possível solicitar que o valor pago seja devolvido. O procedimento é feito pelo Sistema de Devolução Automática de Tributos.
Para realizar o pedido de forma presencial, é necessário fazer um agendamento pelo site da Prefeitura ou pelo telefone 156. O atendimento é feito nos Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), nas Subprefeituras ou no Descomplica SP.
Nesses locais, é preciso apresentar o documento de identidade, o registro do imóvel e um comprovante de renda.
De quanto será minha isenção?
Caso a solicitação de isenção seja aprovada, ela é concedida da seguinte forma:
- 100% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for de até três salários mínimos;
- 50% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que três e menor que quatro salários mínimos;
- 30% quando o valor bruto recebido pela pessoa interessada for maior que quatro e menor que cinco salários mínimos.
O que fazer se o pedido for recusado?
Se o pedido não for aceito, o solicitante poderá recorrer por meio de processo administrativo. Para isso, é preciso ir presencialmente em um dos postos de atendimento da prefeitura.
Não moro em São Paulo. Como faço para saber se tenho direito à isenção do IPTU?
As regras de isenção do IPTU variam conforme o município. Outras capitais, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, também oferecem condições especiais ou tributo zero para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Em Brasília, o benefício é concedido a pessoas com mais de 60 anos que comprovem receber até dois salários mínimos. Para saber se sua cidade oferece algum tipo de isenção, procure a Secretaria Municipal de Fazenda.
