Saiba o que é o Carf e o que Leite de Rosas e Sonho de Valsa têm a ver com ele
Estima-se que medida possa aumentar a arrecadação da União em até R$ 50 bilhões
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) que devolve ao governo federal o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
A proposição tramitava no Legislativo em regime de urgência. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto no início de julho, em seguida, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado chancelou na última quarta-feira (23) a redação com emendas.
Na prática, o voto de qualidade assegura ao governo a possibilidade de desempatar votações sobre litígios no Conselho. Estima-se que essa medida possa aumentar a arrecadação da União em até R$ 50 bilhões.
A medida é considerada fundamental para o governo viabilizar o cumprimento das metas previstas no marco fiscal. Para 2024, a gestão prevê zerar o déficit primário.
Mas o que é o Carf
O Carf é um tribunal administrativo do Ministério da Fazenda no qual os grandes contribuintes — especialmente as empresas — “batem na porta” quando têm contestações a respeito de cobranças de impostos.
Ou seja, todas as questões envolvendo recursos, processos e tributos são tratadas pelo Conselho.
O Carf foi criado em 2008 para simplificar as disputas sobre os impostos. Antes dele, as pessoas costumavam procurar diretamente a Justiça para tratar destas questões, sem tentar uma instância administrativa, o que gerava uma grande fila de processos.
Os processos recebidos pelo Carf são avaliados por turmas, com oito votos (quatro indicados pelo governo e quatro pelo contribuinte).
Porém, como o número de votos par facilitava muito a ocorrência de empate nas decisões, criou-se o chamado voto de qualidade, que dava vitória automática ao governo quando o julgamento não tinha um resultado definido.
Em 2020, o voto de qualidade foi extinto. Com isso, em caso de empate no recurso, a vantagem passava a ser do contribuinte.
No início de 2023, o voto de qualidade foi retomado como medida provisória (MP).
Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou 20 grandes processos que ocorreram no Carf e, em 19 deles, a vitória foi do governo — a maior parte devido ao voto de qualidade.
Com o retorno da medida, o governo federal espera reduzir um déficit fiscal estimado em R$ 59 bilhões por ano, por meio do aumento de arrecadação proveniente dos resultados positivos das disputas do Carf.
Mesmo em caso de decisão desfavorável, as empresas ainda podem recorrer ao tribunal para contestar a decisão.
Segundo o Itaú BBA, há R$ 166 bilhões em disputa no conselho atualmente.
Das receitas adicionais que poderiam ser arrecadadas, os resultados favoráveis ao Carf representaram R$ 35 bilhões.
O governo também espera levantar mais R$ 15 bilhões com acordos tributários.
Bombom e desodorante
Algumas das decisões aprovadas pelo Carf podem ser vistas pelo consumidor final.
A classificação fiscal criou uma situação curiosa para um produto que existe há 75 anos no mercado brasileiro e sempre foi chamado de bombom: o Sonho de Valsa.
Isso porque, como bombom, o Sonho de Valsa pagava 5% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A empresa foi ao Carf e argumentou que, pelos ingredientes, o produto deveria ser considerado waffer. Ganhou.
Considerado um biscoito waffle, o “bombom” não paga mais IPI. Biscoito waffer está classificado na lista de itens do governo como um produto de padaria e, por isso, tem isenção desse imposto, vinculado à indústria.
O Leite de Rosas também passou por um processo de mudança tributária. Criado em 1929, o produto sempre foi usado para cuidar da pele, limpar e eliminar oleosidade.
Recentemente, a classificação do produto mudou. A empresa argumentou no Carf que o produto é um desodorante. Como loção de beleza, o Leite de Rosas teria que pagar 22% de IPI, mas como desodorante corporal, 7%.
O Carf deu ganho para a empresa, concordando que seria um desodorante.
As curiosidades não ficam apenas nos produtos, mas chegam também aos serviços.
A instalação de ar-condicionado central é uma obra civil ou um serviço? O que pode parecer apenas um detalhe faz muita diferença na hora da tributação.
Como serviço, a instalação de ar condicionado central deveria recolher 32% das receitas para fins de base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Como obra civil, a alíquota cai para 8%.
No Carf, o entendimento foi de que se trata de uma obra de construção civil.
Veja também: Câmara aprova projeto do Carf com regra pró-governo
*Publicado por Iasmin Paiva, com informações de Elaine Bast e Fernando Nakagawa
