Rompimento do teto pode colocar Brasil numa crise econômica séria, diz Meirelles
Ex-ministro da Fazenda fala à CNN sobre a possibilidade da ala política do governo de Jair Bolsonaro colocar a responsabilidade fiscal em risco
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (22), o secretário da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o Brasil pode entrar numa crise econômica séria caso a regra do teto de gastos seja descumprida.
A possibilidade vem sendo aventada pelo governo para acomodar o Auxilio Brasil, substituto mais robusto do Bolsa Família, no orçamento.
Meirelles foi um dos criadores da regra constitucional que limita os gastos do governo à inflação em 2016, enquanto chefe da Economia da gestão Temer. A lei foi aprovada a partir da constatação de que o país caminhava para o desastre fiscal, já que o crescimento das despesas públicas crescia ao ano sistematicamente 6% acima da inflação.
“O ex-ministro lembra que o Brasil entrou de 2011 até 2016 numa trajetória de gastos públicos insustentável. (…) Todos viram que a expansão de gastos descontrolada estava contida, e o teto tem uma vantagem muito grande, pois obriga o Legislativo e o Executivo a definir prioridades”, diz Meirelles.
Segundo ele, a finalidade desse tipo de expansão de gasto público é também uma finalidade de ganho de popularidade. “Mas a verdade é que não existe melhor programa social que o emprego. Então, qualquer programa social que em última análise prejudique o emprego, está sendo prejudicial aos trabalhadores em geral na medida em que não cria emprego e coloca a trajetória fiscal numa trajetória insustentável”, disse.
Sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada ontem em comissão da Câmara, e que permitirá que o governo ter mais espaço fiscal para investir no benefício social, Meirelles volta a dizer que se trata de um calote técnico.
“Isso, na prática, é um calote técnico. Mesmo que tenha base legal e seja aprovada no Congresso, objetivamente as obrigações do governo não serão cumpridas. Estão, na realidade, deixando de pagar uma dívida. Ou [ainda] tiram do teto, o que é uma outra forma de burlar o teto, ou mudam o período que vai calcular a inflação. De novo, é uma manipulação do teto em última análise.”
Nas últimas semanas, a equipe econômica vinha defendendo o valor de R$ 300 para o programa social Auxílio Brasil, mas a ala política do governo definiu parcelas transitórias de R$ 400, colocando a responsabilidade fiscal em risco.
O mercado reagiu mal. A debandada conta com nomes que eram considerados fundamentais nas estratégias econômicas traçadas pelo ministro Paulo Guedes. Um deles é o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. Ele era uma espécie de braço direito de Paulo Guedes na Economia e principal interlocutor entre o governo e o mercado financeiro.
Além dele, Jefferson Bittencourt, que era secretário do Tesouro Nacional, também pediu exoneração do cargo.
Outra baixa na pasta foi de Gildenora Dantas, que era secretária especial adjunta, e Rafael Araújo, que era secretário adjunto do Tesouro Nacional.
