Rio projeta criação de 115 mil empregos com nova “lei da liberdade econômica”

A prefeitura do Rio de Janeiro sancionou e publicou nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Município, uma nova “Lei da Liberdade Econômica”, que pretende tornar menos burocrático o ambiente de negócios ao extinguir a necessidade de obtenção de alvará econômico para atividades classificadas como de baixo risco.

Segundo projeções da prefeitura, a medida deve resultar na criação de 115 mil empregos em até dez anos. No mesmo período, a estimativa é aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) per capita em até R$ 4 mil.

Segundo o município, a iniciativa beneficiará cerca de 280 atividades, como cabeleireiros, chaveiros, costureiras e pequenos comércios. Esses segmentos foram utilizados como exemplo, mas a iniciativa não vale ainda nem mesmo para eles. Para entrar em vigor, depende de um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) para especificar as categorias beneficiadas.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, a nova lei corrige um problema urbanístico da cidade, que teria implicações diretas na dinâmica econômica.

“A lei basicamente elimina o alvará de atividade econômica e flexibiliza o zoneamento da cidade para atividades de baixo risco. O prefeito deu o exemplo da pessoa que abriu um pequeno negócio artesanal de baixo risco em sua garagem e não pôde exercer por conta desse zoneamento de 1976 e se tornou. Quase metade da cidade hoje está no trabalho informal. Então esse é um esforço para trazer as pessoas para a formalidade”, afirma Bulhões.

Para as atividades que serão listadas em decreto posterior, bastará uma inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, feita pela internet, para recolhimento de impostos.

Paes destacou ainda que a medida teria impacto no combate à corrupção, ao eliminar os intermediários que participariam de todas as etapas do processo de formalização de um negócio na cidade.

“A lei tem um papel fundamental em algo que é uma preocupação dos brasileiros: a corrupção. Todo país bandido e corrupto têm uma característica, que é ser excessivamente burocrático. Essa iniciativa é muito importante, pois estamos evitando muitos atravessadores, pessoas que querem se locupletar. E vem dentro de um conjunto de iniciativas que buscam permitir algo que talvez seja a grande necessidade do país e da cidade: o emprego”, afirma.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Previdência, a capital do estado do Rio de Janeiro tem um saldo de 64 mil empregos até outubro de 2021. Esse número é a diferença entre admissões e desligamentos. A série mensal segue positiva por oito meses consecutivos. Isto é, desde março deste ano.