Reunião decisiva sobre marco fiscal será amanhã e apresentação pública, nesta semana, diz Haddad
Ministro da Fazenda falou também sobre novas regras para o rotativo e pacote de crédito com foco nas PPPs e lei de garantias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa terça-feira (28), que a reunião conclusiva sobre o novo marco fiscal será nesta quarta-feira (29). A apresentação ao público e ao Congresso Nacional será ainda nesta semana.
Em conversa com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, Haddad informou que, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, teve problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixaram para amanhã a reunião sobre novo marco fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar.
“A lei propriamente tem prazo de 15 de abril para estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas isso não nos impede já de divulgar a regra fiscal”, disse Haddad.
Ainda na saída do Ministério, Haddad informou que a pasta da Fazenda e da Casa Civil já estão trabalhando na questão do rotativo, para ser apresentada no mês de abril. Segundo ele, esse assunto preocupa o presidente Luis Inácio Lula da Silva, sobretudo o rotativo do consignado.
“Nós temos um conjunto de medidas sobre crédito. Boa parte, inclusive, pactuada com o Banco Central e que vai ser encaminhado ao Congresso Nacional”.
De acordo com a declaração de Haddad, será rediscutida a questão do comprometimento da renda com o consignado, que foi elevado de 30% para 45%. “O presidente pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”.
Ainda falando sobre novas regras para crédito, Haddad disse que anunciará também novas regras para Parceria Público-Privado (PPP), nessa ou na próxima semana. “Inclui pedido de urgência constitucional para algumas leis que já estão tramitando no Congresso e que tem o apoio parcial, quase total, do Ministério da Fazenda para a lei de garantias. Com pequenos ajustes, nós queremos aprovar no Senado para não voltar para a Câmara”, explicou o ministro.
Ata do Copom
Questionado sobre o que teria achado da Ata do Copom, divulgada nessa terça-feira pelo Banco Central, o ministro da Fazenda comentou que o cenário está em linha com o comunicado.
Para ele, da mesma forma que aconteceu na divulgação anterior, a ata com mais tempo de preparação veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras de harmonização da política fiscal com a política monetária.
“Estamos fazendo um trabalho de combate forte à sonegação, revendo algumas desonerações que, do nosso ponto de vista, não se justificam, sem tirar o pobre do orçamento, porque esse é o compromisso de campanha”.
Haddad completou dizendo que o Banco Central também tem que ajudar o governo. “É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro […]. São dois lados ativos concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação. E isso só é possível pela harmonização da política fiscal com a monetária”.
