Reunião de hoje com Lira trará solução sobre PEC dos Precatórios, diz Pacheco
Medida foi aprovada em dois turnos na semanada passada no Senado e irá retornar para a Câmara — onde precisa de 308 votos —, já que seu texto foi alterado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (7) que irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda hoje para tratar sobre a PEC dos Precatórios. Apesar de não confirmar o horário da reunião, Pacheco disse que o encontro tará solução para o impasse sobre as alterações na proposta.
A medida foi aprovada em dois turnos na semanada passada no Senado e irá retornar para a Câmara — onde precisa de 308 votos —, já que seu texto foi alterado.
“Vou ter reunião com Lira ainda hoje para tratar a solução possível: o exame global de tudo feito pelo Senado, ou a promulgação do que de comum as Casas encontraram — e as inovações do senado no texto na Câmara poderem ser logo tratadas pela Câmara. Mas depende de acordo de líderes e entre as presidências das duas Casas”, disse.
Pacheco ressaltou que o Congresso está com “problema grave de tempo” para analisar a proposta antes do dia 17 de dezembro, a sexta-feira que antecede o recesso parlamentar.
“Ainda hoje é muito importante que haja esse encontro. Nesse ambiente de busca de solução para esse problema, porque de fato a solução da PEC significa o embasamento e espaço fiscal necessário para o Auxílio Brasil”, avaliou Pacheco.
A jornalistas, o presidente do Senado avaliou que há um “senso de urgência” sobre os Precatórios. Segundo ele, Lira teria tido “boa receptividade na agilização da apreciação” da proposta.
“Senti boa receptividade de Lira em poder ter agilidade na apreciação da PEC dos Precatórios. Não com compromisso de aderir integralmente o que o Senado fez, mas de respeitar o que foi proposto e submeter aos deputados as alterações feitas”, afirmou.
Mudanças no texto
Em busca de maior apoio para a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado, o relator do texto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), cedeu em mais alguns pontos da proposta. Entre as principais mudanças no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
A medida será aplicada anualmente para os recursos “excedentes” pelo limite no pagamento de precatórios até 2026. Ou seja, por 5 anos, o novo programa social e os gastos com seguridade têm fonte de financiamento garantida pelo limite no pagamento de precatórios.
O objetivo é garantir que os recursos não possam ser usados em outras despesas, como emendas de relator. “Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz o texto.
Na última semana, Bezerra já havia trazido mudanças em relação ao texto que veio da Câmara, como garantir que todo espaço aberto no orçamento seja vinculado ao pagamento de auxílio social. Além disso, estabeleceu como permanente o pagamento de R$ 400 do Auxilio Brasil.
Depois, para facilitar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o texto foi aprovado na terça-feira (30), retirou o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do teto de gastos.
Essas dívidas judiciais com os estados chegam a cerca de R$ 16 bilhões. Pela PEC, 40% desse montante terá de ser pago no primeiro ano.
Outra alteração importante foi colocar os precatórios alimentícios na lista de prioridades de pagamento.
Na lista de prioridades dos pagamentos estão aqueles que vão receber valores menores, até R$ 66 mil, pessoas de 60 anos ou mais e portadores de deficiências.
(*Com informações de Anna Russi, Bia Gurgel e Douglas Porto, da CNN)
