Renda Cidadã deve incluir 6 milhões a mais e ter incentivo a emprego CLT
Novo programa social substituirá o Bolsa Família
O Palácio do Planalto apresenta nesta segunda-feira (28) aos líderes partidários do Congresso Nacional a proposta de criação do Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. A CNN teve acesso a alguns pontos da apresentação.
A proposta do governo será incluir cerca de 6 milhões de pessoas não contempladas pelo Bolsa Família, que atende hoje 14,2 milhões de lares. Essa inclusão deve custar aproximadamente R$ 25 bilhões, o que elevaria o gasto com o programa para cerca de R$ 60 bilhões por ano.
O governo deve apresentar aos líderes pelo menos três opções para financiar o Renda Cidadã. Segundo apurou a CNN, nenhuma delas, porém, será oriunda de cortes em outros programas sociais nem em investimentos ou projetos nas áreas de Saúde ou Educação.
De acordo com fontes a par do assunto, uma das opções seria usar recursos dos precatórios para bancar o programa. Outra alternativa seria permitir o uso de dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar o benefício a famílias que têm filhos estudando no ensino básico.
A avaliação da ala política do governo foi de que mexer em alguns desses pontos provocaria forte resistência dos parlamentares e do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que vem repetindo que não aceita “tirar do pobre para dar para o paupérrimo”.
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À CNN, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ser “consenso” que as despesas com o novo programa não poderão furar a regra do teto de gastos — que impede as despesas da União de crescerem mais que a inflação —, mesmo que haja nova arrecadação.
O Renda Cidadã também deve prever uma “porta de saída” para os beneficiários. Segundo apurou a coluna, o Ministério da Cidadania vai propor um “mecanismo” para incentivar o beneficiário a arranjar um emprego com carteira assinada e, assim, deixar o programa.
A proposta do Renda Cidadã foi discutida por lideranças do governo no Legislativo e ministros em uma série de reuniões ao longo do fim de semana. Na noite deste domingo (27), Barros adiantou alguns pontos a líderes partidários em um jantar em seu apartamento, em Brasília.
A ideia do governo é, após aval dos líderes, incluir os conceitos do Renda Cidadã na chamada PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC, porém, não deve trazer o valor do benefício, que só será definido na discussão do Orçamento de 2021.
Uma das propostas em estudo por ministros do governo é estabelecer um benefício médio inicial de pouco mais de R$ 200 no primeiro ano do programa. Esse valor poderia aumentar nos anos seguintes, caso haja espaço fiscal no Orçamento da União.
