Renda Brasil precisa caber no orçamento e convencer o Congresso
Além de definir qual formato esse novo programa teria, o governo precisa ter muito bem mapeado o que precisa de mudança nas leis e até na Constituição
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um entusiasta das suas próprias ideias para o Brasil. Toda vez em que apresentou uma nova forma de como conduzir a política econômica do país exagerou nas metáforas e na idealização das soluções.
Parece ser este o caso do Renda Brasil, um programa em elaboração no Ministério da Economia, citado por ele em reunião oficial com ministros do governo Bolsonaro.
“Ele gosta muito do Bolsa Família, acha que o Lula acertou, gastou pouco e alcançou os pobres. Agora, com a pandemia, ele também sabe que o governo vai precisar criar uma saída para manter a transferência de renda aos milhões de invisíveis informais. Não dá para fazer isso sem desmontar o monte de políticas sociais que já existem e que não são eficientes”, disse à coluna uma fonte muito próxima ao ministro da Economia.
Aí é que a porca torce o rabo. Qualquer que seja a solução encontrada, ou seja, a forma de fazer transferência de renda a quem precisa de maneira eficaz, ela terá que caber no orçamento que existe hoje, com as limitações impostas pelas regras fiscais, especialmente o teto de gastos. Isso significa escolher de onde tirar os recursos que vão financiar o novo programa.
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“Não é só mudar o nome de Bolsa Família para Renda Brasil. É repaginar completamente os programas sociais do Brasil. Mas isto ainda não está tão maduro. O ministro sempre compartilha o pensamento dele. E ele tem essa ideia de que a renda básica faz sentido. A pandemia talvez tenha criado o ambiente propício para isso porque criou-se a urgência necessária. A renda básica muda a vida das pessoas”, explicou a fonte ouvida pelo CNN Business.
Além do formato do que seria esse novo programa, apresentado com estilo Paulo Guedes de ser, o governo precisa ter muito bem mapeado o que precisa de mudança nas leis e até na Constituição. Uma das ideias é acabar com o Abono Salarial, benefício dado aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, com custo de R$ 20 bi por ano. Só se faz isso com uma PEC, ou seja, mudando a Constituição.
O argumento é de que os informais são em número maior do que os trabalhadores com carteira assinada. Pelo Caged, o país tem hoje cerca de 36 milhões de empregos formais. A força de trabalho conta com mais de 105 milhões de pessoas. Para pagar o auxílio emergencial durante a pandemia, o governo cadastrou 60 milhões de pessoas, sem nenhum vínculo formal de trabalho.
Parece claro que o Abono é daquelas políticas públicas que concentram renda. Mas não é assim tão simples. Acabar com o benefício é tirar de quem já ganha muito pouco, mesmo tendo carteira assinada. É descobrir muitos para cobrir outros tantos, é um espinheiro político, uma escolha difícil, complexa.
“Quando fazemos a conta no papel, chegamos à conclusão que pode viabilizar um programa assim. Mas é uma engenharia politica tão complexa. Tem que cortar monte de coisas no orçamento, alguns constitucionais. E tem que fazer isso tudo sem descuidar de estabilizar a dívida pública e manter o teto de gastos. Tendo a achar que é mais viável ampliar o Bolsa Família agora e, lá na frente, criar um beneficio universal, num processo que vai sendo construído ao longo de alguns anos”, disse Manoel Pires, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas e especialista em política fiscal.
Sem bravatas ou metáforas especiais, o ministro Paulo Guedes precisará encontrar muito rápido algo que mantenha de pé um canal de transferência de renda àqueles que já eram vulneráveis e que, com a pandemia, seguiram rapidamente para uma zona de risco ameaçadora. O Renda Brasil, ou qualquer nome que tenha, terá que ser bom, eficiente, montado rapidamente, respeitando o orçamento federal e convencendo o Congresso Nacional. Não é trivial.
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