Relatório preliminar do Orçamento de 2024 é aprovado por comissão do Congresso
Texto prevê corte linear entre os ministérios e os recursos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, informou a assessoria do colegiado, com um cancelamento da ordem de R$ 2 bilhões nas despesas estimadas pelo governo, de R$ 2,2 trilhões.
Aprovado por unanimidade pela comissão, o texto de autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) prevê que o corte será linear entre os ministérios e os recursos, redistribuídos segundo critérios definidos pelo Congresso Nacional para emendas parlamentares.
A partir da aprovação do relatório preliminar, é aberto prazo para que os relatores setoriais possam apresentar seus pareceres.
A ideia é que eles possam ser apreciados na próxima semana pela comissão, o que permitirá que Motta apresente então seu relatório geral – a ser votado primeiro na CMO e, em seguida, no plenário do Congresso.
O relatório preliminar estima um crescimento econômico de 2,3% em 2024 e receitas totais no valor de R$ 5,5 de trilhões.
O texto manteve limites individuais para despesas primárias dos três poderes e Ministério Público. Para o Executivo, a previsão é de R$ 1,9 trilhão. Também estipula um montante de R$ 168,5 bilhões em receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas.
Investimentos em estatais devem apresentar um aumento de 5,4% e a rolagem da dívida deve custar R$ 1,7 trilhão aos cofres públicos.
A destinação de recursos para emendas parlamentares segue como uma das principais demandas de deputados e senadores, que cobram uma solução para um corte de 4 bilhões no montante reservado às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral.
A discussão ganha ainda mais intensidade diante do fato de 2024 ser um ano eleitoral.
