Reforma tributária: relatório prevê alíquota federal e outra estadual e municipal, dizem parlamentares

O relatório da reforma tributária que deverá ser apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na tarde da próxima terça-feira (6) na Câmara dos Deputados ainda depende das últimas reuniões de ajustes previstas para o início da semana.

Segundo parlamentares ouvidos pela CNN, foi batido o martelo para o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a reforma vai prever um imposto reunindo os tributos federais (PIS, Cofins, IPI); e outro agregando os tributos estaduais (ICMS) e municipais (Imposto sobre Serviços, o ISS).

Também ficou definido que haverá mais de uma alíquota para o sistema tributário, sendo um padrão, uma seletiva para os serviços essenciais — o que inclui a cadeia da saúde, educação e transporte —, e uma tributação majorada para produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente.

Esses montantes não deverão estar indicados no relatório, mas deverão ser definidos por meio de lei complementar.

O relatório ainda deve indicar regimes especiais, possivelmente para quatro setores. Conforme um deputado que está discutindo o tema, já está definido que haverá cobrança única sobre os combustíveis nas refinarias.

Entre outros setores que deverão ter um tratamento especial estão o de seguros — para garantir o pagamento de imposto uma só vez, e não em todas as operações — e sobre o sistema financeiro.

Além disso, o grupo de trabalho da reforma na Câmara deu aval para que o relatório preveja a criação de fundo regional de desenvolvimento (FDR), cujo objetivo será substituir as atuais políticas de incentivo nos estados através da concessão de benefícios fiscais e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os entes federados.

Segundo os parlamentares ouvidos, um tema que estará no relatório, mas que ainda precisa ter o modelo definido até terça-feira é o da desoneração da cesta básica.

Entre as ideias, estão o modelo de cashback ou o desconto prévio já no estabelecimento comercial no momento da compra a pessoas de baixa renda.

Também vai estar sinalizado no relatório a possibilidade de tributação de embarcações e aeronaves. A estratégia será a indicação no texto, mas sem definição da tributação sobre esses bens de luxo.

Por outro lado, ainda não ficou definido o modelo de benefício para a Zona Franca de Manaus. Hoje, fabricantes estabelecidos na região contam com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No final de abril, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reuniu-se com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), no Amazonas, e disse que governo discute com o Estado uma solução para garantir que a reforma dos tributos sobre o consumo não traga mudança brusca para a região.

Sem dar detalhes, disse que a ideia é “tentar encontrar uma solução que seja extremamente tranquila”.