Relator flexibiliza normas em parecer da MP das subvenções
Relator da medida provisória afirmou que alterou as regras para disciplinar a apuração de JCP
Parecer apresentado nesta quarta-feira (12) pelo relator da medida provisória que regulamenta subvenções, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), flexibilizou normas originalmente propostas pelo governo, o que pode reduzir o potencial de arrecadação da medida.
Em reunião de comissão mista do Congresso destinada a avaliar a MP, ele anunciou que estendeu os benefícios do texto para investimentos no comércio de bens e serviços, além de ampliar o conceito de investimentos que farão jus à liberação de créditos tributários.
Faria ainda afirmou que alterou regras propostas pelo governo para disciplinar a apuração de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Segundo ele, a versão original era muito mais dura e “nós conseguimos afrouxar”.
Após a apresentação do relatório, foi concedida vista coletiva para que os parlamentares analisem melhor o texto, com previsão de retorno da sessão na quinta-feira.
