Relator de projeto de lei do Carf deve apresentar relatório na quinta e negocia com governo mudanças no texto
Também está no centro do debate a tentativa de centralizar na Receita Federal, e não na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a cobrança dos valores julgados pelo Carf
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto de lei que muda as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deve entregar seu relatório na quinta-feira (29), após uma série de negociações que envolve mudar, por exemplo, o prazo de pagamento das dívidas à União.
Pereira voltará a Brasília nesta semana, apesar de o Congresso ficar esvaziado em razão das festas juninas, e deve realizar alguns últimos ajustes no texto.
A CNN apurou, por exemplo, que Pereira esteve com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta semana e apresentou alguns pontos que têm maior resistência no Congresso.
Na prática, deu um recado de que se o governo quiser aprovar a lei, deve ter de ceder em alguns desses pontos. São ao menos quatro tópicos levados por Pereira ao secretário da Receita.
Entre eles, o aumento de 12 para 60 meses no número de parcelas para o devedor quitar a dívida com o Fisco. Os 12 meses estavam previstos em um acordo feito entre o Ministério da Fazenda, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes dos contribuintes. Parlamentares têm cobrado uma extensão nesse prazo, porém.
Outro ponto é o limite do valor de causa para que o caso seja analisado pelo Carf. Atualmente, esse limite é de 60 salários mínimos. O governo quer aumentar esse valor para 1.000 salários mínimos, mas o relator alega ter recebido demandas para retirar esse trecho do texto.
Também está no centro do debate a tentativa de centralizar na Receita Federal, e não na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a cobrança dos valores julgados pelo Carf. Isso devido aos encargos legais cobrados pela PGFN, em geral, de 10% a 20% do total do débito.
A previsão, segundo aliados do relator, é que o texto esteja fechado na quinta-feira (29), com previsão de votação na segunda-feira (3). Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende votar o novo arcabouço fiscal na terça-feira (4) e levar adiante a discussão da reforma tributária ainda em julho.
Até lá, Beto Pereira deve se reunir novamente com a equipe da Fazenda para alinhar os trechos a serem modificados na proposta. O relator também tem mantido contato direto com Lira para mantê-lo atualizado das tratativas e das perspectivas de o PL ser levado ao plenário.
