Relator da reforma tributária mantém zerado tributos para cesta básica, mas restringe quantidade
Texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ainda prevê a alíquota zero para produtos hortícolas, frutas e ovos
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve zerados os tributos sobre a cesta básica. Porém, na proposta apresentada por ele nesta quarta-feira (25), foi adicionada a limitação de itens — que devem ser listados em lei complementar.
O texto ainda prevê a alíquota zero para produtos hortícolas, frutas e ovos, mas os detalhes também serão definidos posteriormente.
Braga também inseriu dois novos conceitos: a cesta básica regional e nutricional, que estenderá a isenção de tributos aos itens locais mais consumidos por aquela população e com base no teor nutricional do alimento, e a cesta básica estendida, para incluir outros itens com alíquota de 40% e cashback.
“Estamos criando a cesta básica nacional de caráter regional e nutricional. Essa cesta vai ter limitação e restrição de quantidade de itens. Eu percebi que na ideia da cesta zero, todo mundo quer colocar produto com alíquota zero”, diz o senador.
“E aí a cesta, que é para o enfrentamento da fome, estava se transformando em uma cesta de 300 itens. Um erro que já cometemos hoje”.
Atualmente não existe uma definição absoluta sobre quais itens compõem a cesta básica. O texto aprovado na Câmara dos Deputados apenas definia a criação da “cesta básica nacional”, mas sem inserir quantidades ou elencar alimentos.
De acordo com Braga, a limitação serve para evitar a inclusão de produtos que não fazem parte da alimentação das famílias de baixa renda — como salmão e caviar.
“Essa cesta tem que ser restritiva, não pode estar lá com caviar, salmão. Vamos definir isso em lei complementar. Não vamos colocar o número de itens agora, mas damos o indicativo de que será restritiva”, disse.
Braga também reforçou a necessidade de regionalização dos itens.
“Conversamos para ter uma cesta nacional de enfrentamento e combate à fome e com características de regionalização, pois tem produtos, por exemplo, na região Norte que são importantes e nutricionalmente melhores para aquela população de estarem na cesta do que outros, assim como tem produtos que são até mais baratos no Sul e Nordeste, que devem ser incluídos”, afirmou.
Higiene pessoal e limpeza
O senador também prevê uma redução de 60% das alíquotas de tributos sobre produtos de limpeza e higiene pessoal, mas apenas aos produtos majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
O dispositivo também vale para os produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Supermercados reagem
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou que a proposta apresentada pelo relator da reforma tributária pode aumentar os preços dos alimentos e afetar especialmente a população vulnerável.
A instituição aponta principalmente para as carnes — que nem todas serão incluídas na cesta básica isenta — e considera o cashback uma medida ineficiente, “obrigando a todos, inclusive os mais pobres, a pagar impostos mais altos nos supermercados, diminuindo seu poder de compra”.
A associação, então, sugere ampliar a desoneração dos alimentos para 80% e expandir o programa Bolsa Família, “uma política pública comprovadamente bem-sucedida”.
Sobre os produtos de higiene, a Abras defende que os produtos de saúde menstrual devam ter isenção total, conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
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