Reino Unido quer responsabilizar montadoras por acidentes de carros autônomos
Relatório publicado nesta semana prevê lei que deve eximir condutores de responsabilidades em caso de erros da direção autônoma
O Reino Unido deve aprovar uma lei que regulamenta veículos autônomos e incluir sanções para as empresas caso algo dê errado quando veículos assumirem o controle de motoristas humanos, disseram dois órgãos governamentais independentes nesta quarta-feira (26) em um relatório.
O relatório da Comissão de Direito da Inglaterra e do País de Gales e da Comissão de Direito Escocesa recomendou a introdução de uma “Lei de Veículos Automatizados” e o estabelecimento de “uma distinção clara entre recursos que apenas auxiliam os motoristas, como o controle de cruzeiro adaptativo, e aqueles que são autônomos.”
Governos de todo o mundo estão lutando para regular a tecnologia de veículos autônomos e o espinhoso tópico da responsabilidade por acidentes.
Uma vez que um sistema de direção autônoma é acionado, “a pessoa no banco do motorista não seria mais responsável por como o carro dirige”, as comissões de lei propuseram no relatório.
“Em vez disso, a empresa ou órgão que obtiver a autorização enfrentará sanções regulatórias se algo der errado”, disseram as comissões.
As comissões jurídicas da Grã-Bretanha revisam as leis e fazem recomendações ao governo e ao parlamento sobre as reformas sugeridas. A Comissão de Direito da Inglaterra e do País de Gales diz que cerca de dois terços de suas recomendações de reforma foram implementadas.
O governo do Reino Unido quer estar na vanguarda da implantação da tecnologia de direção autônoma e o Ministério dos Transportes prevê que até 2035 cerca de 40% dos novos carros do Reino Unido poderão ter recursos de direção autônoma, criando até 38.000 novos empregos qualificados.
No ano passado, o governo anunciou que a Grã-Bretanha se tornaria o primeiro país a regular o uso de veículos autônomos em baixas velocidades nas rodovias.
Mas as companhias de seguros alertaram que as metas da Grã-Bretanha podem sair pela culatra, a menos que as montadoras e reguladores definam as limitações da tecnologia disponível hoje.
“O relatório de hoje é um passo significativo, pois fornece recomendações legais importantes e clareza para a implantação segura de veículos com recursos de direção autônoma nas estradas do Reino Unido”, disse Matthew Avery, diretor de estratégia de pesquisa do grupo de seguros britânico Thatcham Research, que consultou com as comissões jurídicas sobre o relatório.
O Centro de Veículos Autónomos e Conectados (CCAV) do governo pediu a revisão das comissões do quadro legal dos veículos autónomos em 2018.
