Regulamentação de apostas melhora arrecadação e combate a ilegalidades, diz diretor de instituto

O projeto de lei (PL) que regulamenta as chamadas “bets” – as apostas esportivas online – deve ser votado nesta terça-feira (12) no Senado Federal.

Em entrevista à CNN, o diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, defende a regulamentação e argumenta que ela pode tanto trazer benefícios econômicos quanto ajudar no combate a irregularidades.

“O que a gente está fazendo é regulamentar uma atividade que hoje é feita pela internet, [de] brasileiros apostando fora do Brasil. O que a gente está fazendo é basicamente formalizando pra que essa atividade de fato seja uma atividade econômica regulada no Brasil, que tenhamos benefícios e possamos combater com efetividade as externalidades”, afirma Gelfi.

Entre as “externalidades” apontadas pelo diretor do IBJR que devem ser regularizadas estão:

• Publicidade;
• Acesso de menores de idade aos jogos;
• Integridade esportiva.

Ao ser questionado sobre como o PL poderia beneficiar atletas, Gelfi diz que, além de a regularização dar apoio para as pessoas como um todo, a formalização de um dispositivo legal pode levar a conscientização dos jogadores e melhor fiscalização e mitigação de atividades suspeitas.

“O mercado de jogos online movimenta aproximadamente R$ 15 bilhões por ano. Atualmente, o que carece é a regulamentação dessa modalidade”, pontua o diretor.

Mas para o país poder se beneficiar desse mercado, Gelfi indica a importância de uma carga tributária competitiva.

“Quando a gente tratava disso na Câmara dos Deputados, a gente estava falando de 18% mais os impostos que incidem sobre serviço. Essa carga já estava acima de 30%. Com uma carga de 30% nós entendemos que não é competitivo do ponto de vista global”, afirma.

“Essa carga de 30 é mais do que o dobro do que nós entendemos como ideal [sobre as] referências em mercados internacionais.”

Caso a carga fosse muito elevada, Gelfi nota que a alternativa seria brasileiros buscarem sites que não são do Brasil, assim escapando dos impostos e tirando a arrecadação do Estado.

A proposta foi alterada para que as bets sejam taxadas em 12%, o que para o diretor ainda não é ideal, mas é “muito mais próximos do que a gente entende como competitivo e deve viabilizar de fato que o mercado seja formalizado quase na sua integridade”.

O IBJR foi fundado em março de 2023 com o intuito de dar suporte para o desenvolvimento sustentável e responsável do mercado de igaming brasileiro, um dos poucos da América Latina sem regulamentação legal.

Oposição

A oposição do governo Lula é contrária à proposta por acreditar que ela abre brechas para a disseminação de apostas e cassinos. O grupo quer que o texto trate explicitamente da proibição de caça-níqueis.

Contudo, Gelfi pontua que o texto não trata de pontos físicos e nem da indiscriminação das apostas, mas sim da regularização do mercado.

“Estamos falando especificamente de apostas online, aqui não tem nada relacionado com a atividade de cassinos no Brasil”, afirma.

Ministério da Fazenda

Para organizar a arrecadação, o texto do PL infere ao Ministério da Fazenda o papel de regularizador e monitorador desse mercado, o que é visto com bons olhos pelo diretor.

“O Ministério da Fazenda regular essa atividade me parece muito natural, [uma vez que esta] é uma atividade de natureza financeira bastante importante”, conclui.

*Sob supervisão de Ligia Tuon