Reforma tributária vai permitir taxação de e-commerces asiáticos, diz secretário da Fazenda
Receita Federal também promete aumentar a fiscalização de vendas de sites estrangeiros que não pagam tributos no Brasil através de um mecanismo que evita a cobrança
Em palestra nesta sexta-feira (14), o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a reforma tributária poderá resolver a questão relacionada ao comércio eletrônico no Brasil e o grande volume de pacotes que chegam sem pagamento de imposto.
O governo federal pretende elevar a fiscalização para impedir que empresas estrangeiras – em especial, os e-commerces asiáticos – vendam produtos de forma fracionada, burlando o pagamento de imposto no Brasil.
A reforma deverá unificar impostos federais e regionais sobre o consumo, inclusive o ICMS e o ISS, em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A medida ainda deverá criar o que vem sendo chamado de “imposto do pecado”, com alíquotas mais elevadas para produtos como tabaco e bebidas, a exemplo do que já acontece atualmente.
“A reforma tributária já resolveria estruturalmente o problema, na medida em que todos os países do mundo que tem IVA exigem que os vendendores e sites se registrem no país contribuintes e só vendam em condições de recolhimento do IVA. Hoje, isso é inviável em razão da complexidade do sistema tributário atual”, disse o Appy em evento da Ponteio Política e LCA Consultores.
No caso de gigantes varejistas como a Shein e a Aliexpress, o governo federal anunciou na última terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 como parte de um esforço para taxar as compras de gigantes varejistas internacionais.
A Receita Federal informou que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim aos envios de pacotes de pessoa física para pessoa física.
O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.
A intenção da Receita é estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar de R$ 7 a R$ 8 bilhões em arrecadação. A Pasta ainda reforça não será criado nenhum novo imposto.
