Reforma tributária pode beneficiar todos os setores e os mais pobres, diz Appy
Secretário do Ministério da Fazenda diz que a base é a substituição de cinco tributos por um ou dois
A reforma tributária sobre consumo a ser apoiada pelo governo poderá beneficiar todos os setores da economia, além de não gerar perdas a Estados e municípios, disse nesta quarta-feira (8) o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Em evento promovido pelo grupo RenovaBR, Appy afirmou que a reforma, que deve se formar a partir de uma conjugação de duas PECs que já tramitam no Congresso, vai gerar ganho de produtividade e crescimento da atividade. Por isso, segundo ele, não haveria um jogo de “soma zero”, no qual um setor tem que perder para outro ganhar.
Appy disse ainda que o governo estima que o tributo unificado sobre consumo a ser criado com a reforma tributária terá uma alíquota de 25%, destacando que o patamar será definido de forma a não aumentar a carga de impostos do país.
Durante sua fala, o secretário disse ainda que caso seja esse o nível definido, a distribuição da cobrança entre os entes seria feita de forma que a União fique com uma fatia de 9%, enquanto Estados ficam com 14% e municípios, com 2%.
Ele reconheceu, no entanto, que apesar de a discussão estar madura, o Congresso ainda precisará fazer debates setoriais para aprovar a proposta.
As negociações de mudanças na tributação sobre o consumo historicamente são tomadas por atritos com setores e entes federativos que temem sair perdendo com as mudanças de regras.
“A reforma tributária, ao aumentar o crescimento potencial da economia, beneficia todo mundo, beneficia o trabalhador, cuja renda vai aumentar, beneficia o empresário porque o lucro aumenta com a economia crescendo mais, beneficia o governo porque se você mantém a carga na proporção do PIB, a arrecadação cresce mais se a economia cresce mais”, disse.
No último governo, o então ministro da Economia Paulo Guedes entrou em embate com governadores que defendiam a criação de um fundo de compensação de perdas com a reforma.
Afirmou também que o governo pode apoiar a criação de um fundo de desenvolvimento regional, presente em uma das propostas do Congresso, para substituir a atual política de benefícios fiscais, considerada ineficiente.
“Você poderá beneficiar outros setores da economia, como serviços, pode investir em infraestrutura, qualificação de mão de obra”, disse, citando alternativas à desoneração de áreas específicas da economia.
A reforma em negociação, explicou, deve unificar cinco tributos — Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS — para criar um ou dois tributos que incidirão sobre valor agregado, além de um imposto seletivo para taxar produtos com efeitos negativos sobre meio ambiente e saúde.
Na apresentação, o secretário mencionou que as duas propostas usadas como base para as negociações possuem um mecanismo para retornar recursos a famílias mais pobres, uma espécie de “cashback”, o que amplia o caráter redistributivo da reforma.
