Reforma tributária e marco fiscal serão aprovados na Câmara até junho, diz líder do governo
A aposta do líder do governo na Câmara é que a nova âncora fiscal será aprovada em um mês após chegar na Casa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu a entrega da proposta até sábado (15)
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que as duas principais prioridades do Palácio do Planalto no Congresso nos próximos meses são o novo regime fiscal e a reforma tributária. Guimarães estima que as duas votações aconteçam no plenário da Casa até o fim de junho – portanto, ainda no primeiro semestre.
A aposta do líder é que a nova âncora fiscal será aprovada um mês após ser protocolada na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu a entrega da proposta até sábado (15).
Segundo Guimarães, o principal esforço do governo nas próximas semanas será “lutar para aprovar a reforma tributária e as novas metas fiscais, fortalecer o trabalho que o Haddad vem fazendo. É importante para gerar confiança nos agentes políticos, sobretudo no Congresso”. Em entrevista coletiva a jornalistas nesta segunda-feira (10), em alusão aos 100 dias de governo Lula, Guimarães disse que tanto a reforma tributária quanto o novo arcabouço fiscal têm o potencial de garantir confiança institucional por parte dos agentes econômicos.
Os efeitos práticos, porém, devem vir somente a partir de 2024. “O efeito agora é gerar confiança, mas os efeitos práticos são para o próximo ano. As medidas por si não resolvem tudo, mas são o primeiro passo”, declarou.
O esforço da cúpula do grupo de trabalho da reforma tributária é para que uma primeira etapa, com foco no consumo, seja aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. No Senado, a tramitação fica para o segundo semestre.
Uma segunda etapa, sobre renda e patrimônio, também deve ficar para o segundo semestre, finalizando a aprovação de toda a reforma tributária ainda em 2023. Apesar de ser considerada prioritária pelo governo Lula, a reforma é vista como complexa politicamente. Discutida há décadas, diferentes governos tentaram, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária. Há resistências partidárias, regionais e de diferentes setores produtivos.
Tamanho da base do governo
O líder do governo evitou estimar um tamanho para a base de apoio ao governo na Câmara e reforçou o discurso de que essa base só poderá ser avaliada a partir do resultado das votações. Questionado sobre a votação de um dos destaques de uma medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica, Guimarães disse ser uma votação “periférica” e que há um entendimento no governo para que o trecho seja vetado, se assim for a decisão do presidente Lula.
“Não foi derrota para o governo. Foram coisas periféricas que não interferem em nada. A única questão é sobre a Mata Atlântica, teve a ministra do Meio Ambiente com uma posição e o ministro de Minas e Energia com outra posição”, disse Guimarães, evitando responder questionamentos adicionais sobre o assunto. O líder do governo reforçou que “o grande teste [para a base de apoio ao governo] é a reforma tributária e o arcabouço fiscal”.
MP do Carf
Guimarães disse também que a medida provisória que restabeleceu o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta é vista como uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, pois coloca em pontos opostos o Ministério da Fazenda (ou seja, o governo) e o empresariado, que tem resistência com o voto de desempate do conselho que julga recursos fiscais.
“Ainda estamos avaliando, mas estou com muita confiança de que aprovaremos. Ao final, vai ser o acordo com a OAB, pelo menos o ministro me disse que sim”, afirmou. O acordo ao qual Guimarães se referiu veio a público em fevereiro e estabelece as seguintes regras para o alcance do voto de qualidade -uma espécie de voto de desempate:
1. Não será possível aplicação de multa aos contribuintes;
2. Multas já aplicadas referentes a caso antigos serão extintas;
3. Contribuintes devem pagar apenas o principal acrescido da taxa de juros Selic;
4. Será aberto prazo de três meses para que contribuinte a Fazenda possam negociar parcelamento da dívida em 12 meses;
5. Se o contribuinte decidir pagar e não questionar a dívida na Justiça haverá supressão dos juros. Isso vale para casos já julgados e ainda por serem analisados.
A MP do Carf começará a tramitar no Congresso Nacional nesta terça-feira (11), com a instalação da comissão mista de deputados e senadores que vão analisar a medida.
MP da Funasa
Outra MP assinada pelo presidente Lula que provocou polêmica no Congresso Nacional é a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A equipe técnica do governo alegou que a estrutura da autarquia era obsoleta e ineficiente.
O líder do governo na Câmara, porém, disse que a proposta “não deveria nem ter vindo para cá [Congresso Nacional]”, sinalizando ser contra a MP. “[Tanto é que] nem estou preocupado com a instalação da comissão mista dessa MP”, completou Guimarães.
A Funasa se tornou, nos últimos anos, uma autarquia com várias indicações políticas de integrantes do Congresso Nacional. Os últimos governos utilizaram a estrutura para abrigar indicados de políticos em troca de governabilidade no Legislativo. Assim que foi editada pelo governo, a MP se tornou alvo de críticas por parte de congressistas e integrantes do Palácio do Planalto passaram a admitir que a medida provisória perderia validade sem ser votada.
Taxa de juros
Mesmo antes de ser questionado pelos jornalistas presentes na entrevista coletiva, o líder do governo, José Guimarães, repetiu o discurso do presidente Lula e de outros integrantes do governo contra a atual taxa básica de juros no país e a política monetária do Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto.
O deputado federal disse que a atual política de juros “é incompatível com o esforço que o governo vem fazendo” e “compromete o investimento público, o emprego”.
O líder do governo refutou, ainda, que o país esteja diante de um risco de aceleração da inflação nos próximos meses, o que poderia justificar o aumento na taxa de juros.“A lei de autonomia do BC diz que a autoridade monetária tem que se orientar com crescimento, geração de emprego, não tem ameaça de inflação no país. Pode comprometer o esforço que os agentes econômicos estão tentando”, afirmou.
Nesta segunda-feira (10), segundo Boletim Focus divulgado pelo BC, os economistas do mercado financeiro elevaram estimativa de inflação deste ano de 5,96% para 5,98%. Foi a segunda alta seguida no indicador.
