Reforma tributária: Com IVA dual e diferentes alíquotas, relatório deve ser apresentado nesta terça-feira (6)
Deputados e Executivo aceleram a tramitação da medida, a fim de votá-la no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar a sua versão da matéria nesta terça-feira (6). Deputados e o Executivo buscam acelerar a tramitação da medida, a fim de votá-la no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
O deputado apresentará um relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara. O substitutivo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 de 2019 e 110 de 2019 — texto propriamente dito da reforma — deve ser divulgado quando a data da discussão em plenário for definida.
O relatório de Ribeiro deve propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre um tributo federal e outro estadual e municipal. Assim, serão substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
Se por um lado a criação do IVA aparece como um consenso em meio às discussões, um dos principais pontos de divergências é a quantidade de alíquotas que serão estabelecidas.
Segundo parlamentares ouvidos pela CNN, haverá mais de uma alíquota, sendo uma padrão, uma seletiva para os serviços essenciais — o que inclui a cadeia da saúde, educação e transporte —, e uma tributação majorada para produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente.
O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, alertou que, caso sejam inseridas exceções a setores específicos na reforma tributária, será necessário aumentar a alíquota básica do IVA.
“O que eu tenho colocado no Congresso é: quanto mais exceções tiver, maior vai ter que ser a alíquota básica, para poder manter a arrecadação com proporção do PIB. A decisão sobre quais vão ser os tratamentos diferenciados é do Congresso”, disse em evento no mês de maio.
Appy destacou que a função do corpo técnico do Ministério da Fazenda é apenas “explicar os prós e os contras e o custo de diferentes alternativas”, a fim de munir os parlamentares de informações e projeções.
Atualmente, o cálculo aponta que, para manter a arrecadação com proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a alíquota do IVA seria de 25%.
A Receita Federal e os estados já começaram a estudar detalhes operacionais para a implementação do IVA e de seu mecanismo para “cashback” — outra das novidades da reforma.
O chamado “Grupo de Trabalho Operacional” iniciou suas atividades no último dia 11. A reunião inicial contou com a participação de membros da Receita Federal, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.
O grupo se debruça sobre documentos fiscais e obrigações acessórias do modelo a ser implementado. Outro dos objetos de estudo é o “cashback”, que possibilitaria devolver imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população.
“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Qualquer que seja o desenho do cashback, irá favorecer [mais] as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, explica Appy.
Otimismo para a votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à CNN nesta segunda-feira (5) ter alinhado com o governo a necessidade de a reforma tributária ser votada no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
“Nós combinamos que ela [reforma] tem que ir ao plenário da Câmara ainda neste semestre, antes do recesso [parlamentar]”, disse.
“Precisamos agora focar na reforma tributária. Eu pedi o envolvimento do governo, e o presidente tem realmente interesse nessa matéria, porque sabe que isso é importante para o país”, completou.
Appy afirmou à CNN no final de maio ver “perspectiva muito positiva para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados até o final do semestre legislativo”. Também destacou que as próximas semanas serão vitais para viabilizar a reforma politicamente.
“Eu acredito que o clima é bastante positivo. Óbvio que ainda tem muita negociação. As próximas semanas vão ser muito importantes em termos da definição dos pontos que serão necessários para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, seja do ponto de vista de eventuais resistências setoriais, seja do ponto de vista de eventuais resistências federativas”, disse.
(Com informações de Luciana Amaral)
