Redução do IPI pode ter impacto de cerca de R$ 16 bilhões para estados
Cálculo foi feito pelo Fórum Nacional dos Governadores, que já anunciou que vai questionar decreto do governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal
O coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias, estima que a ampliação do percentual de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode gerar um impacto fiscal para as unidades da federação de cerca de R$ 16 bilhões.
No mês passado, o governo federal anunciou uma redução de 25% do tributo, um impacto estimado em R$ 10 bilhões para os governos estaduais. Na última quinta-feira (24), no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a queda será ampliada para 33%.
Nesta semana, o Fórum Nacional dos Governadores anunciou que ingressará com pedido junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a medida, avaliada pelo grupo de gestores estaduais como inconstitucional, porque não foi discutida com o Congresso Nacional.
Em fevereiro, o ministro da Economia havia dito que o percentual de 25% não seria ampliado nem em 2022 nem em 2023 para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que hoje se beneficia da isenção fiscal.
O ministro explicou, na época, que chegou a avaliar uma redução linear de 50%, mas que optou neste momento por um percentual menor em respeito à região produtiva da região Norte.
“A redução de 25% do IPI é o marco de reindustrialização brasileira depois de quatro décadas de desindustrialização”, afirmou. “Daqui para a frente, é redução. Mas tem de ter a responsabilidade com a Zona Franca de Manaus”, acrescentou.
O recuo do ministro tem sido criticado tanto por gestores estaduais como por congressistas da Região Norte, para os quais a medida tem potencial para prejudicar economicamente os estados nortistas.
Procurado pela CNN Brasil, o Ministério da Economia não informou a sua estimativa de impacto orçamentário.
