Randolfe diz que LDO só será votada no segundo semestre e que Congresso entrará em “recesso branco”
Líder do governo afirma que diretriz orçamentária só pode ser feita com aprovação do novo marco fiscal na Câmara; adiamento não atrasa PLOA, aponta Ministério do Planejamento
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) só será votada no segundo semestre, em agosto, depois do recesso parlamentar.
A previsão inicial era que a LDO fosse aprovada antes do recesso formal do Congresso, previsto na Constituição Federal entre os dias 18 e 31 de julho.
Como a aprovação da LDO é uma condicionante para que os parlamentares entrem em recesso, a Câmara e o Senado entram no chamado “recesso branco”, no qual os trabalhos são suspensos por acordo, mas os prazos para as matérias legislativas seguirão correndo.
“O pedido do governo é que a LDO seja apreciada posteriormente e, a partir da próxima semana, o Congresso entre em recesso tácito, que acho um termo mais adequado. Porque é necessário que a LDO comporte a regra fiscal, que vamos votar ainda nesta semana, e aponte a perspectiva de crescimento do país para os próximos anos. E o melhor dado para isso nós só vamos poder ter a partir do segundo semestre”, afirmou Randolfe.
O senador afirmou também que o adiamento da votação foi acertado entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A CNN apurou com fontes do Ministério do Planejamento e Orçamento que o atraso no envio da LDO para o Congresso não deve alterar os trabalhos da pasta, que vai apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até o dia 31 de agosto.
O texto da LDO serve como base para o Orçamento Federal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, que é enviado, posteriormente, ao Congresso no formato da PLOA.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o atraso na análise do arcabouço fiscal poderia postergar a votação da LDO, uma vez que o novo marco fiscal propõe alterações que mexem na configuração do orçamento anual.
