‘Solução que mexe muito no teto de gastos é ruim’, diz secretário do Tesouro
Em live, secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal, disse considerar positiva a solução apresentada no Congresso para o pagamento da 'bomba' de precatórios
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, voltou a defender nesta sexta-feira (24) o teto de gastos como uma âncora fiscal importante para o país e rejeitou soluções para o imbróglio dos precatórios que fujam da regra.
“O que o governo quer é manter a nossa principal âncora fiscal, é não fragilizar o teto de gastos. Então, qualquer solução que mexe muito no teto é ruim (…). Propostas que fragilizam essa regra fiscal, a gente não gosta”, disse Funchal, ao ser perguntado sobre as propostas em discussão para os precatórios em uma live promovida pela corretora Genial Investimentos.
Funchal afirmou aprovar a ideia que foi apresentada nesta semana pelo Congresso, que propõe incluir no Orçamento de 2022 o pagamento de uma parcela dos precatórios, de cerca de R$ 40 bilhões, que caiba no teto para o ano, e passar os R$ 49 bilhões restantes para os anos seguintes.
Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas, empresas, estados ou municípios e que devem ser pagas. Para o próximo ano, a parcela delas a ser executada teve um aumento inesperado, de cerca de R$ 50 bilhões para quase R$ 90 bilhões.
“A nossa proposta [do governo] tenta harmonizar essa despesa obrigatória [os precatórios] com o teto de gastos, e cria alternativas para reduzir esses passivos”, disse o secretário, mencionando a possibilidade de serem feitos “encontros de conta”, ou seja, abater parte das dívidas da União com valores que os credores, como alguns estados, também devem para ela.
“[A proposta do Congresso] segue na linha que estamos falando; no fundo é uma combinação de algumas propostas que estavam sendo discutidas e que a gente vê como positivas”, disse.
“Ela acaba criando um subteto, harmonizar com o teto de gastos, meio que cria um orçamento para os precatórios, e aí o que poderia se acumular e jogar para o ano seguinte pode ser mitigado com alguns modelos de encontro de contas. Então é uma proposta que é positiva e que nos agrada.”
Encontrar uma equação que acomode os precatórios caber no Orçamento é peça essencial nos planos do governo de fazer o Auxílio Brasil, versão ampliada do Bolsa Família, já que os dois terão que caber dentro do mesmo limite de despesas a partir do ano que vem.
