Programa de privatizações traz chances de investimento e avanços na infraestrutura

O Brasil tem na agenda deste segundo semestre o que já está sendo chamado de “inframonth”, pois ao longo de um mês, está prevista uma série de superconcessões na área de infraestrutura. Na lista, rodovias, portos e aeroportos. Sem esquecer da Ferrogrão, a ferrovia para escoamento de grãos da região Centro-Oeste até os portos do Norte do país, que ainda não tem data para ocorrer, mas está sendo aguardada pelo mercado.

“O mercado de infraestrutura tem tudo para crescer continuamente, e o investidor está enxergando isso”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao abrir sua participação no Fórum de Economia CNN – Os Desafios de um Brasil Essencial.

O ministro lembrou dos recentes leilões ocorridos, considerados pelo governo “um sucesso”. “O que se observa é o interesse do investidor por esses ativos. Hoje, nossa estruturação [dos leilões] é sofisticada. Dominamos mecanismos de mitigação de riscos”, avalia.

Ao lado do ministro, participaram do painel ‘A infraestrutura como investimento essencial’ Venilton Tadini, presidente da Abdid (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Felipe Pinto, sócio-diretor da Pátria Investimentos e Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), mediados pela analista de economia da CNN Brasil, Raquel Landim.

O presidente da Abdib, Venilton Tadini, também destacou uma “mudança significativa” nos projetos, com qualidade e articulação maiores entre os membros do executivo. “Vimos nos últimos quatro anos todos os leilões com resultados positivos, diversificando a gama de investidores”, disse. Tadini afirma ainda que os projetos brasileiros estão muito atrativos, por conta das taxas de juros baixas.

Tadini abordou ainda o interesse dos investidores em programas de transição energética, com impacto de sustentabilidade nos negócios, especialmente na área de energia, saneamento e transporte. “O Brasil está com uma questão enorme de infraestrutura com ‘fundo verde’, e os investidores estão vendo isso.”

“O interesse dos investidores globais é indiscutível”, analisa Felipe Pinto, da Pátria. Ele destaca que a infraestrutura é a classe de ativos que mais cresce no mundo. “Os investidores estão com apetite sim.” Para ele, o Brasil e a América Latina em geral podem atrair uma parcela desse apetite, pois há muito espaço para crescer por aqui. “O Brasil, sem dúvida, tem um dos maiores programas de privatização do mundo. Um programa sem paralelos, um dos maiores e dos mais interessantes.”

De acordo com o analista da Pátria, o ruído interno “não ajuda”, mas que o investidor olha a longo prazo, focando mais na estabilidade regulatória. “Marcos [regulatórios] sem sustos, isso é o fundamental”, disse.

Paulo Pedrosa, da Abrace, concorda que que o momento atual não afeta o dinamismo do mercado no longo prazo. “Nossa preocupação é a competitividade. É fazer com que o setor seja eficiente, entregue energia competitiva. Tenha uma regulação estável para o setor.” De acordo com Paulo, a agenda da Abrace hoje é que o Brasil deixe de ser “o país da energia barata com a conta cara.” 

Dutra

Entre os destaques do “inframonth” está o leilão de concessão de trechos da Rodovia Presidente Dutra. O Ministério de Infraestrutura vai licitar junto a BR 101, que liga o Rio de Janeiro à cidade de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, o que é visto por alguns analistas como um desafio desse leilão.

O ministro reconhece que pode ser, mas, para ele, “são desafios de um país democrático”. Segundo Freitas, o “melhor PL [projeto de lei] é o PL aprovado” e comentou sobre o caso da Eletrobras, que “não foi o ideal, mas devolveu a empresa para o jogo”, e sobre o programa BR do Mar. “Foram muitos interesses conflitantes que tivemos que administrar e preservar o essencial. No final das contas, vamos conseguir impulsionar e dar seguimento à cabotagem.”

Sobre a Dutra, o ministro diz esperar uma redução de 35% no pedágio do trecho leiloado, além de investimentos em faixas adicionais, de iluminação LED em toda a extensão da rodovia -não apenas no perímetro urbano- e sistema de detecção de acidentes. “O usuário da Rio Santos será muito bem atendido. E haverá investimentos no Vale do Paraíba, na chegada a Guarulhos”, elencou.

Para Felipe Pinto, do Pátria, a rodovia é um ativo emblemático, em que a engenharia não será um problema, mas sim, garantir a demanda. “A percepção de risco é menor do que uma nova rodovia que precisa ser pedagiada”, avalia. “Em um projeto dessa natureza, o que importa no fim é a taxa de retorno. Quem fizer a operação, no dia seguinte já tem dinheiro entrando. É um projeto já estruturado”, completa Tadini.

Na avaliação de Pedrosa, esse tipo de caso encontra paralelo nos leilões de saneamento em relação ao incentivo à competição. “Estamos vendo deságios, compromisso de fazer obras. É o caminho que temos que seguir, o da competição. Muito melhor que o do subsídio, o da reserva de mercado. É um caminho moderno que precisa ser feito também no setor de energia.” 

Crise hídrica

A crise hídrica não ficou de fora do debate. Afinal, o país vive o pior cenário hidrológico que se tem registro, com impacto direto no custo da produção de energia elétrica e os desdobramentos que isso tem.

Pedrosa, representante da Abrace, acredita que a crise hídrica pode modernização do setor elétrico. “É o momento de modernização para sairmos dela melhor do que entramos. Temos uma oportunidade, já que isso é um problema de todos, da indústria, do comércio, do residencial. Se todos colaborarem, preservam-se empregos e preserva-se o PIB.”

O ministro reforçou a avaliação de que o país enfrenta esta crise em situação melhor do que a vivida no começo dos anos 2000, por conta da redução da dependência hídrica hoje em relação ao passado. “Conseguimos avançar na [geração] eólica e solar. A crise nos pegou com menor vulnerabilidade.”

Para o ministro, o país vai conseguir atravessar a crise, por meio das medidas que estão sendo tomadas e do esforço público de redução de consumo, aliados aos programas de incentivo para redução.

No momento, a preocupação é como a crise hídrica vai impactar a retomada da economia no pós-pandemia. “Tudo que não podemos é sofrer o impacto do problema da energia em um momento de recuperação da economia. Isso seria muito impactante, ter esse freio. Já sabemos as consequências disso. Estamos conversando [com o setor] para evitar que isso aconteça”, diz Tadini. 

Ferrogrão

Ainda sem data definida para ocorrer, o leilão da chamada ‘Ferrogrão’ é considerado o projeto de infraestrutura mais ambicioso do país. Suspenso em março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto prevê uma ferrovia de quase 1.000 quilômetros de extensão que vai servir como canal de escoamento para a produção de grãos da região Centro-Oeste por meio dos portos do Norte.

O projeto está no STF, que avalia o traçado da ferrovia que corta um trecho do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, uma unidade de conservação federal, o que pode provocar danos ao meio ambiente.

Tarcísio de Freitas argumenta que essa é uma questão a ser superada, mas que o projeto da Ferrogrão utiliza apenas 0,05% da área do parque e há ações de compensação. “E ainda vamos eliminar emissões das rodovias, diminuir acidentes. Por todos os benefícios ambientais, estamos fazendo uma estruturação sustentável, com compensações, para ter efetividade na governança ambiental. É um projeto extremamente sustentável.”

O ministro destacou ainda que é um investimento fundamental para o Brasil e que há demanda. “Ele vai acontecer. A grande questão é quando. Com sinal verde do Supremo, temos condições de fazer o leilão ano que vem e ser bem-sucedido.” 

Público x privado

Sobre a participação de investimento público em infraestrutura, os participantes avaliam que alguns setores teriam mais vocação para investimentos privados do que público e vice-versa. “Desde que se tenha um marco adequado, o capital vem”, acredita Pedrosa, da Abrace.

“Temos setores e setores. Vimos o que aconteceu com a participação privada no setor elétrico, o choque de eficiência. Ou no setor de telecomunicações, que foi o que mais aumentou a participação privada. É uma questão de regulação”, completa Tadini, da Abdib, incluindo ainda o caso da Cedae, na área de saneamento, como “emblemático”. “Mas tem segmentos que há limites para a participação privada”, avalia.

Tadini lembra que alguns nichos e trechos de rodovias precisam ser feitos pelo setor público. No caso de rodovias, ainda há uma malha ampla com o setor público. “Transporte e logística são diferentes, não podem ser 1005 privados.” Felipe Pinto, do Pátria, completa ressaltando a disponibilidade de capital privado fluindo para infraestrutura. “Saímos de R$ 600 milhões para R$ 1 bilhão em interesse.”

“O investimento privado tem que ser o grande impulsionador. O povo fica com inveja dos Estados Unidos com o pacote de infraestrutura deles, mas aqui são mais de R$ 500 bilhões de investimentos contratados nos leilões de gás. Temos investimentos em energia, de saneamento básico – como a Cedae que é um grande inspirador. São mais dezenas de milhões com o 5G. Somando tudo, já passamos a caso trilhão”, finaliza o ministro.