Programa aprovado na Câmara pode elevar arrecadação em R$ 34 bi e ajudar resultado fiscal
Fazenda projeta o déficit em cerca de 1% do PIB para 2023 e busca caminhos para chegar nas metas do novo marco fiscal; proposta ainda passará pelo Senado
O projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), aprovado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), prevê um novo programa de transação tributária que pode aumentar a arrecadação da União em R$ 34 bilhões por ano já a partir de 2023.
A projeção é do Ministério da Fazenda. Caso o novo programa entre em operação, o reforço no caixa do governo deve ajudar a gestão federal a se aproximar das metas de resultados primários previstos no novo marco fiscal.
Para 2023 a meta é conter o déficit da União a 0,5% do PIB, com intervalo de tolerância de 0,25%.
A Fazenda projeta em cerca de 1% do PIB o déficit para este ano e busca caminhos para se aproximar da meta em 2023 e nos próximos anos.
O planejamento da pasta era lançar o programa em agosto, mas o PL do Carf foi visto como uma oportunidade de adiantar a questão. A proposição ainda passará pelo Senado.
A transação tributária representa a possibilidade de oferecer descontos e condições especiais para contribuintes, no intuito de que ele aceite abrir mão do litígio e pague os valores devidos (e reduzidos pelos mecanismos do programa).
Pela natureza da operação, não é possível confirmar com precisão qual será o nível do aumento da arrecadação anual — estimativas a parte. A cifra vai variar de acordo com a quantidade de contribuintes que optarem por aceitar as condições oferecidas.
O programa
O trecho do projeto de lei que promove as alterações mexe nos termos da nº 13.988, que estabelece regras para a transação resolutiva de litígio.
O texto estabelece que as reduções e concessões passam a ser limitadas ao desconto de 65% do crédito, com prazo máximo de quitação de 120 meses. Anteriormente, o teto era de 50%, com 84 meses de prazo.
Além disso, o programa tira a obrigação de que o acordo de transação tributária abranja todos os litígios relacionados à tese especifica que foi negociada e recebeu condições especiais.
