Procon-PB notifica Shopee sobre venda de cigarros eletrônicos
Comércio de dispositivos eletrônicos para fumar é proibido no Brasil pela Anvisa
O Procon da Paraíba (PB) autuou a plataforma de e-commerce Shopee, na última sexta-feira (25), pela venda de cigarros eletrônicos no estado.
A venda e distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A notificação faz parte da Operação Vape, visando resultados para o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, data comemorada em 29 de agosto.
Segundo o Procon-PB, a ação de força-tarefa conjunta – composta pelo próprio órgão, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba e a Polícia Militar do estado – realizou fiscalizações em 20 tabacarias e apenas cinco estavam regulares para comercialização de produtos.
A Shopee informou que até o momento não havia recebido a notificação, mas reiterou o compromisso em proporcionar a melhor experiência de compras de forma segura, confiável e divertida, respeitando as políticas e regulamentações locais.
“Exigimos que nossos vendedores cumpram as regulamentações locais e as políticas da Shopee que, entre outras coisas, proíbem a venda de produtos ilegais na plataforma. Adotamos medidas severas contra os vendedores que não as cumprem.”, afirmou a empresa à CNN.
“Também temos ações proativas, como treinamentos para conscientizar os vendedores e auxiliá-los a cumprir regulamentos e políticas relevantes, além de canais de denúncia e remoção de conteúdos que violam nossos termos e condições”, completou.
O que diz a Anvisa
A Anvisa afirmou que as penalidades aplicáveis à empresas que desobedecerem a resolução variam conforme o porte do anunciante e a gravidade da infração.
Em nota, a agência pontua que “a vigilância sanitária é descentralizada e a fiscalização de estabelecimentos que vendem cigarros (lojas físicas) é responsabilidade das autoridades locais, ou seja, estados e municípios”.
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*Sob supervisão de Vital Neto
