Por ajuste fiscal, governo projeta cortar R$ 20 bi com pente-fino no INSS; especialistas questionam

O governo planeja realizar um pente-fino na lista de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de identificar fraudes. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a análise pode gerar economia anual de até R$ 20 bilhões, com base em investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Especialistas consultados pela CNN veem de maneira positiva a iniciativa, mas não veem base para a projeção de R$ 20 bilhões de economia. Em fevereiro deste ano, o TCU divulgou resultados de avaliação realizada em 2021. O Tribunal encontrou problemas em 7,8 milhões de registros no INSS, com impacto calculado em R$ 2,9 milhões por ano.

Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, destaca à CNN que o governo expressou no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a intenção de realizar este pente-fino, que de fato pode gerar economia.

Por outro lado, segundo a especialista, há uma série de medidas que tendem a elevar o gasto, como a política de reajuste real do salário mínimo, que é parâmetro para uma série de políticas previdenciárias, e a automatização e celeridade dos sistemas de concessão de benefícios.

“O valor projetado traz uma perspectiva otimista. Tem de ser feito um esforço grande para atingir este montante. Tenho dificuldade de imaginar uma economia tão grande de recursos”

Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI)

O economista e especialista em contas públicas Murilo Viana reitera o alto volume de irregularidades e explica que a maior parte delas se concentra no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Viana questiona, contudo, se é possível realizar este processo sem elevar o número de servidores ou investimentos em inteligência e tecnologia. Ele destaca ainda que, nos últimos anos, se tornou comum o INSS deixar de conceder benefícios irregulares, mas essa decisão pode ser revertida por contribuintes.

Economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros acredita que este processo pode ser realizado por meio da manipulação de tecnologias e inteligência, sem envolver a contratação de novos servidores.

“Atualmente, as ferramentas que já existem permitem amplo cruzamento dos dados, por CPF, o que permite identificar e combater com celeridade a concessão irregular de benefícios”, indica.

Governo olha fiscal; especialistas pedem visão estrutural

Murilo Viana relembra que a tentativa de economizar recursos está inserida num contexto em que o governo busca caminhos para zerar o déficit primário em 2024. O esforço da gestão tem como carro-chefe o aumento da arrecadação, mas — especialmente por meio do Planejamento — também tenta melhorar a qualidade do gasto.

A diretora do IFI relembra que o governo realiza um pente fino também no Bolsa Família. Na primeira fase do processo, o benefício foi cancelado a cerca de 1,5 milhão de brasileiros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Os especialistas consultados pela CNN indicam, porém, que o escrutínio nos cadastros deve ser uma política permanente e estrutural, não para ajuste pontual das contas.

Vilma relembra que o marco fiscal também estabelece metas arrojadas de primário para os próximos exercícios, de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.

Viana indica que essa política de revisão deve acontecer por meio do processamento e cruzamento de dados de diversos setores da União, inclusive chamando estados e municípios para contribuir com informações. Ele volta a destacar que são necessários investimentos para tal.

Ainda de acordo com o especialista em contas públicas, essa medida faz com que sejam necessárias também mudanças legislativas, já que os novos processos poderiam esbarrar em regras de sigilo.

Para Gabriel Barros, há espaço para a correção, especialmente porque — na sua avaliação — o setor público ainda é “muito analógico, lento e ineficiente”. A medida estrutural, segundo o especialista, “deveria focar no redesenho dos critérios de elegibilidade das políticas públicas”.

“Há larga sobreposição de políticas sociais, com muitos casos de beneficiários recebendo 2, 3, 4 e até 5 benefícios diferentes. Reforma mais estrutural deve atacar esse ponto. Ambas as agendas, pente-fino e redesenho, são convergentes e deveriam ser tocadas”

Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset

Ainda de acordo com Barros, o potencial de cortar R$ 20 bilhões podem ser alcançados “se forem considerados todo o espectro de políticas sociais, previdenciárias, assistenciais e acidentárias”. Ele indica que tal “pente-fino” deve começar o quanto antes para otimização de seus efeitos.