Quais os riscos e possíveis efeitos da mudança de regras trabalhistas via MP
A versão final da medida provisória (MP) que renova o programa emergencial de redução de jornada de trabalho e salários durante a pandemia, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 12, incluiu uma série de mudanças que criam formas mais flexíveis de contratação e alteram permanentemente alguns pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O projeto inclui duas iniciativas para facilitar a abertura de vagas voltadas a jovens, profissionais com mais de 55 anos e beneficiários do Bolsa Família. Mas o texto também flexibiliza as regras de fiscalização do trabalho, limita o direito à Justiça gratuita e altera o adicional de hora extra pago a profissões que têm jornadas inferiores a oito horas diárias.
Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira aborda o impacto das mudanças para a geração de empregos e o risco de precarização do trabalho. Para falar mais sobre os riscos legais e os possíveis efeitos da MP 1045, que tem sido chamada de “minirreforma trabalhista”, participam do episódio o advogado trabalhista Henrique Melo, do escritório NHM Advogados, e a analista de economia da CNN Thais Herédia.
Conheça os podcasts da CNN Brasil:
Todo o conteúdo da grade digital da CNN Brasil é gratuito.
* Texto publicado por Diego Toledo
