Plano do Senado para compensar alta de combustíveis aumenta impacto fiscal em R$ 4,8 bi
Relator apresentou quatro medidas entre benefícios sociais e compensação fiscal
O senador Fernando Bezerra (MDB/PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição 16/22, que busca compensação pela alta dos preços dos combustíveis, apresentou, nesta sexta-feira (24), em coletiva de imprensa, medidas alternativas à compensação dos estados para alterar alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Contudo, a proposta vai aumentar em quase R$ 5 bilhões o impacto fiscal.
Bezerra afirmou que após reunião com os líderes do Senado, por iniciativa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG), nesta quinta (23), houve convergência em algumas ideias de benefícios para a população e categorias mais impactadas com a inflação e alta dos combustíveis ao invés de compensar diretamente os estados para zerar o ICMS do diesel, gás de cozinha, e redução da alíquota do etanol.
“Essa decisão, por esse auxílio, tem sido defendida por diversos senadores e é um pouco do resgate da PEC emergencial de 2021. A inflação de dois dígitos tem atingido principalmente os mais pobres, aumentando inclusive a pobreza no país,” afirmou o relator.
A proposta inicial tinha o objetivo compensar os estados que aderissem à proposta do governo de zerar o ICMS do diesel e gás de cozinha, também tinha a proposta de compensar aqueles que reduzissem a alíquota do etanol. Ela previa um impacto de 29,6 bilhões de reais.
“A PEC tinha a expectativa de criar dispositivos de compensação, e esses valores do ressarcimento não se submeteriam ao teto de gasto e nem às demais regras legais”, completou o senador.
A nova propostas com quatro medidas deve chegar a R$ 34,8 bilhões, de acordo com Bezerra, quase R$ 5 bilhões a mais do aporte que o governo se comprometeu, até o momento, para essa solução em prol do aumento dos combustíveis, totalizando R$ 31 bilhões.
Fernando Bezerra afirmou que, para cobrir esse aumento do impacto, o governo deve utilizar a medida de abertura de créditos extraordinário, devido à abertura no teto de gastos. O senador disse ainda que, assim como os estados, a União deve ter obtido uma grande arrecadação neste ano.
“Assim como os estados estão tendo uma extraordinária com arrecadação, acredito que a União também tem tido com dividendos, royalties. Acredito que o governo tenha um lastro para fazer essas medidas”, concluiu.
A PEC prevê que todas as medidas tenham vigência máxima até 31 de dezembro deste ano.
Quais benefícios e o impacto de cada um, segundo o relator da PEC:
> Aumento o auxílio gás para o valor de um botijão por bimestre – 1,5 bilhão de reais
> Auxílio de 1000 reais para os caminhoneiros – estimado de R$ 5,4 bilhões – atender aproximadamente 900 mil caminhoneiros
> Realizar compensação ao transporte público urbano de conceder aos idosos a gratuidade no transporte público urbano, já previsto no Estatuto do Idoso – subsídio às empresas custaria R$ 2,5 bilhões de reais
> Elevação em 200 reais o Auxílio Brasil, em caráter emergencial – custo 21,6 bilhões até o final do ano
Além dessas medidas, também estão sendo estudadas a redução do ICMS sobre o Diesel, que a compensação pode chegar a 21 bilhões; a redução do ICMS do gás de cozinha e não zerar a alíquota.
Está sendo feita ainda uma reavaliação da compensação do etanol, segunda Bezerra a ideia é “aprimorar a questão da competitividade, aperfeiçoar o critério de partilha desses 3,8 bilhões, enquanto não vem a lei complementar.”
Por fim, o senador esclareceu que não há problemas em mexer no Auxílio Brasil, Vale-Gás e Gratuidade aos idoso, já que são programas sociais que estão em vigor.
Já a questão do voucher caminhoneiro ainda está em discussão de como não esbarrar na legislação eleitoral, uma vez que não é permitida a criação de benefícios em ano de Eleições. Uma saída é a caracterização de situação de emergência no setor de transporte.
“Quanto ao voucher caminhoneiro, há uma discussão sobre a situação que estamos enfrentando no setor de transporte como todo. A consultoria do Senado está estudando isso para não ferirmos a lei eleitoral, estamos aprofundando as bases jurídicas para que consigamos apresentar esse voucher”, disse.
Agora, a expectativa é apresentação do relatório final da PEC na próxima segunda-feira(27), ás 16h, segundo o relator, e com previsão de votação na terça (28) ou quarta-feira (29).
