Planalto e governadores pressionam, e Senado apoia volta de incentivo fiscal à indústria
Trazer de volta para o texto a possibilidade de incentivos fiscais para indústrias no Nordeste é um dos objetivos
O Palácio do Planalto fechou um acordo, com senadores e governadores do Nordeste, para mudar pontos da reforma tributária que afetam diretamente a região no texto recém-aprovado pela Câmara dos Deputados.
O objetivo do acordo, costurado no fim desta última semana, é trazer de volta para o texto a possibilidade de incentivos fiscais para indústrias no Nordeste.
Um destaque à reforma, incluído na reta final de tramitação e aprovado por apenas um voto na Câmara, acaba com esses incentivos e coloca em risco a instalação de uma fábrica de carros elétricos na Bahia.
O texto original da proposta de emenda à constituição (PEC) prorrogava por sete anos os descontos de IPI e PIS-Cofins para indústrias, em especial montadoras de veículos.
Se essa parte do projeto não for recolada no texto, o governo da Bahia — comandado pelo petista Jerônimo Rodrigues — teme pelo futuro da fábrica chinesa BYD no estado, cujo investimento de R$ 3 bilhões em Camaçari foi exaustivamente negociado nos últimos meses.
Na Câmara, a prorrogação foi colocada no texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) um dia antes da votação da reforma tributária, a pedido do Palácio do Planalto.
No entanto, um último destaque, apresentado pelo PL, retirou esse trecho por apenas um voto — o governo precisava de 308 votos para ser mantido o incentivo fiscal, mas teve 307.
Essa foi a única derrota do Planalto na análise da reforma na Câmara.
Durante a semana, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu que o assunto seria rediscutido na Casa. “Questões como essa precisarão ser revisitadas”, completou.
A CNN apurou ainda que conversas entre o governador Jerônimo, ministros do Palácio do Planalto e o relator do texto avançaram nos últimos dias. No fim da semana, chegou-se a um acordo para que o trecho que trata desses incentivos volte ao texto a ser votado no plenário do Senado.
Entenda
No dia 7 de julho, quando a Câmara dos Deputados deu prosseguimento à aprovação do texto da reforma tributária, um destaque, ou seja, sugestão de alteração ao texto, foi acatado.
Com isso, o artigo 19 da PEC foi retirado. Ele previa que os projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam manter benefícios tributários até o fim de 2032 — assim como projetos que reiniciem a produção de “plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025”.
É o caso da BYD, que deverá assumir uma antiga fábrica da Ford. A expectativa é que a empresa chinesa invista cerca de R$ 3 bilhões na Bahia, no complexo de Camaçari, cidade a 50 quilômetros de Salvador.
Procurada pela reportagem sobre as negociações para a retomada dos incentivos fiscais, a empresa informou que mantém integralmente os planos de investimento na região.
Se o trecho da PEC voltar a valer, em especial empresas e industriais do Nordeste serão beneficiadas. Algumas montadoras no Norte e Centro-Oeste também poderão retomar incentivos fiscais.
