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    Pix: regra que limita opções para horário noturno começa a valer

    Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h

    Nova fase do Open Banking começa nesta sexta-feira (29)
    Nova fase do Open Banking começa nesta sexta-feira (29) Unsplash

    Estadão Conteúdo

    O Banco Central (BC) limitou as opções para a definição do horário de período noturno para o uso do Pix, o sistema de pagamento instantâneo. A mudança foi publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União.

    A pedido do usuário final, “o período noturno poderá compreender o período entre 22 horas e 6 horas”, diz a instrução normativa publicada.

    Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h.

    Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20h às 23h59.

    A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo Banco Central para tornar o Pix mais seguro e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos, como sequestros.

    O valor do limite noturno ainda pode ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrônicos. Porém, a instituição financeira deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento.

    Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

    Segundo o BC, os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

    A inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022”. Neste mês, o Pix completou um ano com melhorias e novas promessas para o futuro.

    Já entrou em vigor mecanismo que deve agilizar o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

    No fim do mês, começam o Pix Saque e o Pix Troco, que permitirão aos clientes fazer pagamentos por produtos e serviços e receber troco ou fazer saques nas redes varejistas credenciadas.

    Para o médio prazo, estão previstas a possibilidade de pagamentos instantâneos de compras em outros países.fonte: Estadão Conteudo

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