Petrobras contesta Ibama e pede liberação de “novo pré-sal” na Foz do Amazonas

A CNN teve acesso a um documento interno da Petrobras encaminhado ao Ibama que revela como a estatal tem operado para conseguir convencer os órgãos ambientais a liberar a exploração de petróleo na chamada margem equatorial — área marítima entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, que inclui a Foz do Rio Amazonas.

Com 2.200 km de extensão, o trecho é considerado pela Petrobras como a última potencial fronteira da exploração petrolífera no país, motivo por que também é chamado de “novo pré-sal”.

A Petrobras tem como inspiração o fato de a Guiana já estar operando nessa faixa com bons resultados.

O ponto de exploração do país vizinho fica a poucos quilômetros de um dos pontos que a Petrobras pretende perfurar no mar brasileiro. Parte da exploração fica em uma região considerada também a Foz do Rio Amazonas.

O Ibama caminhava para liberar a perfuração, mas, com a virada do governo federal de Bolsonaro para Lula, o processo passou a ser revisto pelo órgão ambiental.

No mais recente movimento, analistas do órgão emitiram um parecer técnico sugerindo a rejeição do licenciamento ambiental sob a justificativa de que há forte impacto ambiental.

Na segunda-feira (15), a Petrobras, então, decidiu encaminhar ao Ibama um extenso documento no qual contesta essa avaliação e apresenta todos seus argumentos favoráveis à exploração.

No governo federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira — assim como o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates — é entusiasta da operação, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem defendido cautela.

Em recente entrevista à agencia Sumaúma, Marina Silva disse: “Estou olhando para esse desafio do petróleo na Foz do Amazonas do mesmo jeito que olhei para Belo Monte. É altamente impactante, e temos instrumentos para lidar com projetos altamente impactantes, que é o instrumento da avaliação ambiental integrada, da avaliação ambiental estratégica”.

“Não pode ser licenciado como um caso isolado, temos que olhar para a bacia”, afirmou Marina.

Posicionamentos

Ibama

Em nota oficial, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que indeferiu nesta quarta-feira (17) licença solicitada pela Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, aponta Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.

No documento, o presidente do Ibama acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo no prazo mais breve possível”.

AAAS é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.

“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, acrescenta o presidente do Ibama no despacho.

O Ibama diz que, apesar de regulamentada desde 2012, a AAAS jamais foi realizada na região da margem equatorial. A bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.

É a segunda negativa para atividades de perfuração na região – em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total.

Petrobras

“A Petrobras não comenta o documento, mas segue nosso posicionamento sobre o tema:

A Petrobras aguarda posicionamento do Ibama sobre solicitação de perfuração de poço com o objetivo de verificar a existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial, a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas.

A companhia vem conduzindo diligentemente seu processo de licenciamento ambiental, atendendo todas as exigências definidas pelos órgãos ambientais, e reforça que acatará qualquer decisão, seja liberando a perfuração ou optando por aprofundamento de estudos para avaliação da viabilidade de execução de uma campanha na bacia.

A companhia reforça que vem cumprindo todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores para atuar na região da Margem Equatorial, no litoral das regiões Norte e Nordeste. Importante esclarecer que, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida.

Reforçamos que não há qualquer tipo de pressão da parte da Petrobras. A companhia está pronta tecnicamente esperando o posicionamento oficial.

A Petrobras destaca que a Margem Equatorial contempla as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Cada região possui características distintas.

A companhia acredita que a Margem Equatorial é a nova fronteira para um grande plano energético do Brasil, envolvendo a atividade de E&P e recursos eólicos offshore.

A Petrobras tem como valor o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e continuará executando todas as suas operações seguindo rigorosamente as normas de segurança operacional e as melhores práticas referentes a responsabilidade social e ambiental”.

Ministério de Minas e Energia

“O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que as recentes discussões e declarações a respeito da Margem Equatorial referem-se apenas à possibilidade de verificar a existência ou não de petróleo e gás natural no bloco FZA-M-59.

Trata-se de um processo de reconhecimento do subsolo brasileiro, a partir da perfuração de apenas um poço, para fins de pesquisa, para verificar as potencialidades da região e, principalmente, as oportunidades para as brasileiras e dos brasileiros.

O MME destaca ainda que, só após a aprovação e realização deste primeiro estudo, caso seja verificada a existência de petróleo e gás natural no bloco, é que poderão ser tomadas as decisões de governo necessárias, com a participação de todos os agentes públicos envolvidos.

Essa discussão respeitará as diretrizes do governo do presidente Lula, de união e reconstrução, de confiança e de diálogo, levando em conta o respeito ao meio ambiente e as questões sociais e econômicas do interesse do nosso país.

O objetivo desta pasta é prosseguir com este tema, sempre equilibrando o desenvolvimento econômico, por meio da geração de emprego e renda, com as questões ambientais, promovendo transformação e justiça social eficazes e permanentes para a população”.

Ministério do Meio Ambiente

“A decisão do Ibama é técnica e será dada no processo de licenciamento, conforme prevê a legislação”.

Leia a seguir alguns dos principais argumentos apresentados pela Petrobras e a íntegra do documento

– O documento diz por exemplo que “o processo de licenciamento para a atividade de perfuração ocorreu seguindo todo o rito definido em legislações federais”, que “todo o processo de transferência foi conduzido de forma transparente com o órgão ambiental” e que “ao longo de todo o processo de licenciamento foi dada a ampla oportunidade de participação da sociedade”.

– Em diversos momentos, o documento cita que o Ibama já corroborou procedimentos para a liberação da exploração, inclusive neste ano.

– “Em 31/01/2023, através do Parecer Técnico no 31/2023-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 14749626), o IBAMA aprovou a nova modelagem de dispersão de óleo apresentada pela Petrobras, a qual corroborou os padrões de hidrodinâmica da região e os resultados obtidos na modelagem de 2015.

– Ressalta-se que a modelagem de 2015 já havia sido aprovada pelo IBAMA. Ambos os estudos indicam que não há probabilidade de toque de óleo na costa brasileira”, diz o documento.

– A estatal informa também já ter reuniões com países vizinhos para tratar do assunto e de possíveis riscos.

– “A Petrobras realizou diversas reuniões com interlocutores estrangeiros, mediante coordenação com o Ministério de Relações Exteriores (MRE), com vistas à apresentação do projeto de perfuração no bloco FZA-M-59, dos riscos associados aos cenários de vazamento de óleo e dos resultados de deriva de mancha com atingimento de águas de jurisdição da Guiana Francesa, do Suriname e da Guiana.”

– A empresa também diz ter cumprido todas as etapas legais e que inclusive atendeu pedidos posteriores do órgão ambiental. “A Petrobras vem atendendo a todos os requisitos e exigências estabelecidos pelo IBAMA, além daqueles anteriormente definidos até o momento da transferência da operação do bloco”, diz o documento.

– Ela também contesta um pedido de que seja feita uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), uma espécie de estudo ampliado de impacto ambiental. “Com relação à Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), não há exigência legal de realização da AAAS para a elaboração de políticas, planos e programas a cargo dos entes da federação brasileira”, diz a Petrobras.

– A petrolífera também alerta que o plano agora é apenas fazer perfuração de poços submarinos e que “as transformações socioambientais mais abrangentes podem vir a se tornar realidade na fase de produção e escoamento dos hidrocarbonetos, que depende dos resultados da fase de perfuração, que é o objeto deste licenciamento”.

– “Nesse sentido, cabe ressaltar que a etapa de perfuração é temporária, de curta duração, e tem o objetivo de avaliar a existência de uma possível reserva petrolífera, que não envolve a instalação de infraestrutura, a logística e o suporte das operações de desenvolvimento e escoamento observadas na fase de produção”, complementa.

– Por isso, ela diz reconhecer “a preocupação do Ibama em fomentar uma análise crítica da política energética brasileira, num plano geral, que prescindiria de ferramentas de planejamento de gestão ambiental, e propõe que estudos adicionais da bacia sejam considerados em uma eventual fase de produção, fase em que a indústria se instala e opera na região, com os prazos estabelecidos no contrato de concessão (30 anos)”.

– A Petrobras também contesta a ideia dos ambientalistas de que a utilização do aeroporto de Oiapoque poderá causar impacto ambiental.

– “As discussões e ponderações sobre o impacto do aeroporto se deram quando do seu licenciamento ambiental. Cabe ressaltar que a atividade de perfuração do poço é temporária, com previsão de duração de 5 meses. Além disso, a Petrobras alterou as rotas e altitude das aeronaves, conforme solicitado pelas comunidades indígenas em reunião realizada em 13/02/23. As rotas hoje passam a uma distância mínima de 13 km da aldeia indígena mais próxima.”

– Sobre esse ponto, afirma ainda que “Cabe observar que a utilização do aeroporto de Oiapoque foi inclusive sugerida pela própria equipe técnica do IBAMA à Total Energies no âmbito de seu processo de licenciamento, em substituição ao aeroporto de Macapá escolhido pela empresa para sua base de operação”.

– Ela também defende seu plano de proteção a fauna local, outro ponto abordado pelos ambientalistas.

– Diz que a empresa apresentou uma proposta ao Ibama para a construção de um novo centro para tratar da fauna em Belém conforme a “premissa estabelecida originalmente” no processo de licenciamento ambiental” e que “em nenhum momento, foi pontuado que o CRD em Belém não atenderia os tempos de atendimento à fauna preconizados pelo Manual de Boas Práticas de do IBAMA”.

– A Petrobras trata também de eventuais punições que podem ser aplicadas a ela pela Agência Nacional de Petróleo caso ela não explore a margem equatorial. “A Petrobras possui o compromisso de perfuração de poços com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na região da Margem Equatorial.

O não cumprimento acarretará multas, além de comprometer a necessária avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura no país.”

– Ao final, ela argumenta abertamente que a região é a nova fronteira petrolífera a ser explorada no país. “A Margem Equatorial Brasileira é uma das últimas fronteiras exploratórias no país.

– O resultado do poço exploratório, junto aos demais estudos de geologia e geofísica, servirá para auxiliar a identificação de possíveis acumulações de óleo e/ou gás natural na área da concessão, bem como permitirá expandir o conhecimento para as demais bacias sedimentares da região”.

– Se encontrados resultados promissores, a empresa diz que realizará uma avaliação desta descoberta para poder definir quantos poços serão necessários, estimativa de produção e se é comercialmente viável”.

– Menciona também que “o incremento da produção da Companhia se dará com baixa intensidade de Carbono e de forma alinhada à ambição de atingir a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa (Net Zero) das operações sob controle da Companhia até 2050” e que “ O desenvolvimento de soluções de baixo Carbono é um importante pilar do direcionamento tecnológico da Petrobras”.

– Afirma, por fim, que “as novas fronteiras, a exemplo da Margem Equatorial, são essenciais para a garantia da segurança e soberania energética nacional”.