Pelo menos 186 processos contra a 123milhas já foram abertos em MG
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas protocolou um requerimento para quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa e dos sócios
Pelo menos 186 processos judiciais já foram abertos contra a 123milhas na justiça mineira. A informação é de um balanço feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acumula procedimentos por “cancelamento de vôo”, “indenização por dano moral” e “cláusulas abusivas”.
Segundo a planilha à qual a CNN teve acesso, os processos foram abertos desde a última sexta-feira (18) até às 5h de ontem (22).
A 123milhas anunciou no dia 18 de agosto a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com embarques para 2023. Foram afetados os passageiros que compraram viagens para os meses de setembro, outubro e dezembro deste ano, com datas flexíveis.
No comunicado, a empresa justifica a ação pela “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”.
Para os consumidores lesados, a companhia informou que irá devolver os valores pagos por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.
Ainda segundo a empresa, as passagens promocionais já não estavam sendo comercializadas desde 16 de agosto.
Desde o anúncio da suspensão de viagens e cancelamento dos pacotes promocionais, os ministérios da Justiça e Turismo anunciaram que iriam investigar a 123milhas pelos cancelamentos.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o Governo Federal suspendeu o cadastro da 123 milhas no CadasTur, sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.
Ainda segundo o oficial da pasta, o Ministério do Turismo está fazendo uma revisão de empresas cadastradas no sistema que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.
Além disso, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), protocolou na última segunda-feira (21) um requerimento para quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa e dos sócios. Anteriormente, o presidente da CPI, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), já havia informado a intenção de investigar a empresa.
A CNN Brasil procurou a 123milhas sobre os processos judiciais, que informou “que não foi oficialmente intimada sobre esses processos e, assim que isso ocorrer, irá se manifestar.”
