PEC é falta de compromisso com equilíbrio fiscal, diz Gustavo Loyola à CNN

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (28), Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC), avaliou que a chamada “PEC do Estouro” representa uma falta de compromisso com o equilíbrio fiscal das contas públicas do país.

“A PEC é um descumprimento com a responsabilidade fiscal em sua forma original. Ela aumenta o gasto público nos próximos anos de maneira que a relação dívida x PIB cresce bastante e chega a quase 100%”, disse ele.

“Do jeito que está, é realmente uma prova da falta de compromisso com a responsabilidade fiscal. Há outras maneiras de acomodar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil sem comprometer as contas públicas da maneira que estaria comprometendo.”

O ex-presidente do BC ainda disse que, apesar dos recorrentes “furos” no teto de gastos, “nada indica que ele está, necessariamente, morto”.

“É preciso ter uma regra fiscal, e o teto de gastos é uma das opções. Ele teve toda essa violação ao longo dos anos, em parte bem justificada por causa da pandemia, mas ele pode ser recuperado”, declarou Loyola nesta manhã.

“Outra opção é criar outro tipo de regra fiscal. O que a gente não pode ficar é sem regra fiscal, porque ela dá um horizonte para os agentes econômicos sobre a política fiscal ao longo dos anos. Isso traz menos incerteza, mais confiança e abre espaço para que o BC consiga reduzir os juros mais rapidamente, e, com isso, fortalecer o crescimento econômico. É importante que haja uma regra fiscal crível para que possamos ter tranquilidade na área macroeconômica nos próximos anos.”

Confira a entrevista na íntegra no vídeo acima.