PEC dos Combustíveis é uma forma de burlar o teto de gastos, diz economista
À CNN, Pedro Rodrigues afirma que projeto em discussão pelo governo, com isenção de tributos, não resolveria alta de preços
Conforme os preços dos combustíveis no Brasil continuam a subir, seguindo a cotação internacional do petróleo, o governo federal discute o uso de um projeto para reduzir a tributação sobre esses produtos para aliviar os preços.
Chamada de PEC dos Combustíveis, a proposta seria uma forma de burlar o teto de gastos, segundo Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (4), ele afirmou que “a gasolina no Brasil, os derivados de petróleo, são caros em razão da tributação muito alta, mas não estão caros por razão do tributo. O tributo é consequência, não causa. Hoje o preço está alto porque o petróleo está muito alto e nosso real está muito desvalorizado, não porque o ICMS aumentou ou PIS/Cofins aumentaram”.
Nesse sentido, ele diz que a discussão de uma política tributária diferente sobre os combustíveis é válida considerando a importância deles para a vida dos cidadãos, mas a “empurrar na conta dos governadores ou da União o aumento do preço não vai adiantar, porque se o barril continuar a subir e o real a desvalorizar, o preço aumenta novamente”.
Para ele, a discussão sobre tributação deveria ser feita dentro de uma reforma tributária ampla, de forma a não prejudicar os orçamentos estaduais e federal pela perda de receita.
“A PEC é uma grande manobra para fugir do teto de gastos. Sem ela, se zera impostos tem que achar a receita em outro canto, a PEC é uma tentativa de burlar isso, mas não deve resolver porque o PIS/Cofins tem um percentual muito baixo no preço final, e a própria cadeia acaba absorvendo essa redução”.
Rodrigues avalia que a discussão sobre o tema está “enviesada”, e pode acabar criando um “Frankenstein”. O economista afirma que faria sentido reduzir tributos sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) devido à importância deles e os efeitos severos sobre a população com as altas de preços, afetando tanto a qualidade de vida quanto a inflação.
Ele defende, porém, que a gasolina seja deixada de lado nesse âmbito. “Temos que pensar políticas que desincentivem essa volatilidade, melhorar o transporte público para que as pessoas andem menos de carro”, diz.
O economista diz que é normal que os países tentem minimizar os impactos de altas dos combustíveis para a população, e que o Brasil “já deveria ter pensado em um fundo de estabilização de preços, uma maneira de reduzir essa volatilidade”.
Com os preços do petróleo ainda subindo no exterior, a política da Petrobras de seguir a cotação internacional deve fazer com que a empresa sofra ainda mais pressão política. Entretanto, Rodrigues afirma que a empresa não é estatal, mas sim de economia mista, com acionistas privados que são maioria apesar do governo federal ser o controlador.
“Óbvio que a pressão aumenta, agora é diferente porque no passado a Petrobras tomou multas bilionárias por ter usado os balanços para realizar essas políticas públicas”, afirma. Ele também diz ser uma “visão errada” usar a Petrobras para realizar políticas públicas.
“O que o governo deveria fazer era aproveitar esses dividendos bilionários, essa máquina de dividendos, e usar esses dividendos que vão para a União e usar como bem entender, para a política pública como quiser, discutir com o Congresso. Pode usar para fazer um fundo de estabilização, um vale-gás, um vale caminhoneiro”, diz.
Nesse sentido, ele avalia que a União não pode misturar a política pública que realiza com os recursos gerais da Petrobras e o balanço da empresa, se atendo ao uso do dinheiro que recebe enquanto acionista.
