Participação do privado no PAC é positiva, mas ainda há incerteza sobre espaço fiscal, dizem especialistas

Especialistas consultados pela CNN indicam que a participação do setor privado prevista para Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é positiva. Eles destacam, contudo, que ainda há incertezas sobre o espaço fiscal.

O PAC vai contar com R$ 1,7 trilhão em investimentos. O montante estará dividido da seguinte maneira: R$ 371 bilhões vêm do Orçamento Geral da União; R$ 343 bilhões, de empresas estatais; R$ 362 bilhões de financiamentos; e R$ 612 bilhões, do setor privado.

Para a economista e professora da FGV Carla Beni, os dois principais destaques do anúncio são a participação robusta do privado e o “respeito ao pacto federativo”, com consulta do governo federal aos estados sobre projetos prioritários.

Luciano Nakabashi, professor da FEA-RP, da USP, explica que os recursos listados com origem em “financiamento” devem ter origem em instituições internacionais de fomento, como o Banco Mundial e Banco dos Brics. Também vê positivamente a participação do privado.

“Boa parte do dinheiro vai vir de parceria com a iniciativa privada. Tem que ter investimento público, mas sempre com a contrapartida do privado. O público sozinho não consegue estimular os investimentos”, aponta.

Incerteza fiscal

Beni indica destaca que ainda há dúvidas sobre como o dinheiro com origem no público vai ser viabilizado — visto a iminente aprovação do marco fiscal, que limita despesas e estabelece metas arrojadas para o primário.

Segundo Nakabashi, parte dos dispêndios previstos no programa já tinham sido anunciados e não devem trazer novos impactos ao Orçamento, como o Minha Casa, Minha Vida. Mesmo assim, destaca que o governo terá de “encontrar espaço” fiscal se quiser alavancar investimentos.

Cristina Helena de Mello, professora de economia da ESPM, concorda que o PAC é limitado pelas novas regras fiscais. Todavia, aponta que o programa é “executável”, destacando que esta é uma proposta mais reduzida em relação às versões anteriores.

“Além disso, ao promover o crescimento econômico e geração de renda, o PAC contribui para aumentar a arrecadação e, desta forma, retroalimenta o arcabouço”, completa.

Do ponto de vista do impacto social do PAC, Nakabashi ressalta o potencial dos investimentos em transporte (que totalizam R$ 350 bilhões) para “solucionar gargalos” da atividade produtiva do país

Para Cristina Helena de Mello, o projeto parece “endereçado à construção de um tecido social inclusivo e sustentável”.

O Novo PAC

O novo PAC está organizado em nove eixos de investimento e cinco grupos de medidas institucionais.

O eixo que receberá maiores investimentos será Cidades Sustentáveis e Resilientes, com R$ 610 bilhões. Nesta seção estão contidas as moradias do Minha Casa Minha Vida, além de projetos para mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos e esgotamento.

Na sequência aparece Transição e Segurança Energética, com investimento total de R$ 540 bilhões, que abarcará o Luz para Todos, com o objetivo universalizar o atendimento no Nordeste e em comunidades isoladas na Amazônia Legal.

• Cidades Sustentáveis e Resilientes: R$ 610 bilhões;
• Transição e Segurança Energética: R$ 540 bilhões;
• Transporte Eficiente e Sustentável: R$ 349 bilhões;
• Defesa: R$ 53 bilhões;
• Educação: R$ 45 bilhões;
• Saúde: R$ 31 bilhões;
• Água Para Todos: R$ 30 bilhões;
• Inclusão Digital e Conectividade: R$ 28 bilhões;
• Infraestrutura Social e Inclusiva: R$ 2 bilhões.