Para zerar déficit, governo tem que diminuir despesas e não criar mais tributos, diz relator da LDO
Dados do governo mostram que a arrecadação do governo federal fechou julho de 2023 em R$ 201 bilhões, o que representa retração real de 4,2% em relação ao montante registrado no mesmo período de 2022
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), disse que para atingir a meta de zerar o déficit fiscal, o governo tem que diminuir despesas e não criar mais tributos.
“É difícil compatibilizar tanta despesa, inclusive as recentes criadas, à pressão dos entes federados sobre o orçamento público nacional e ao mesmo tempo uma diminuição das receitas em função do momento econômico que nós estamos vivendo. Tem queda de arrecadação mês após mês. Já teve queda na arrecadação em julho, teve queda de arrecadação de vinte e R$ 25 bilhões há pouco. É muito dinheiro”, disse em conversa com jornalistas após sair de uma reunião no Ministério da Fazenda nesta terça-feira (19).
Dados do governo mostram que a arrecadação do governo federal fechou julho de 2023 em R$ 201 bilhões, o que representa retração real de 4,2% em relação ao montante registrado no mesmo período de 2022. Os números de agosto ainda não foram divulgados.
Forte esteve no Ministério da Fazenda para debater com o secretário Executivo da pasta e ministro em exercício, Dario Durigan, a MP 1185/23 que regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que as empresas não podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo estimativas da Fazenda, apenas essa medida pode gerar um aumento de arrecadação na ordem de R$ 88 bilhões ao governo.
No entanto, Forte afirma que havia interpretações do texto que poderiam causar insegurança ao empresariado e receio principalmente com relação à continuidade dos incentivos fiscais para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
O deputado disse ainda que considera “muito difícil” aprovar a matéria, pois incide em aumentos de tributos. De acordo com ele, a proposta deve ser feita dentro da reforma tributária em trâmite no Senado Federal.
“Eu acho que com o IVA todos esses questionamentos, a disputa interna no Brasil vai diminuir muito, inclusive você agrega tudo isso na diminuição da evasão fiscal com a reforma tributária e sonegação. E aí pode inclusive fortalecer essa arrecadação do governo sem criar aumento de imposto e insegurança do meio empresarial”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a Fazenda se mostrou solícita a rever pontos da medida, com possibilidade de envio de um Projeto de Lei em regime de urgência para definir as balizas para as empresas do norte e nordeste.
No entanto, a Fazenda nega que haja alguma intenção de transformar a MP em PL. O ministério informou que está aberto a receber sugestões técnicas das empresas para serem avaliadas pelos técnicos da pasta.
