Para que STF reavalie decisão, relator quer limitar emendas do orçamento secreto
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de resolução que visa dar mais transparência às emendas de relator no Orçamento, disse à CNN que pretende apresentar o texto ainda esta semana e que deve estabelecer um limite para liberação do instrumento.
“Não temos nada contra as emendas de relator, mas está havendo um excesso. Um exagero. Queremos que haja um limitador para isso”, disse Castro.
No início do mês, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução dos recursos orçamentários dessas emendas, que tem sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela discricionariedade na distribuição dos recursos da União.
O relator no Senado disse que a ideia é que o projeto de resolução a ser aprovado pelo Congresso estabeleça as novas regras com relação aos recursos e, com isso, espera que o Supremo reconsidere a decisão.
“Os ministros do STF querem que haja transparência, e nós concordamos. Vamos fazer modificações que atendam o que a Corte espera”, disse Castro.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está à frente das negociações sobre o assunto.
Na última semana ele esteve com o presidente do STF, Luiz Fux, para tratar do assunto, e deve se reunir com o relator nesta terça-feira (23) para que o texto fique pronto o quanto antes.
“Precisamos aprovar isso logo, para dar tempo de empenhar recursos e aprovar o Orçamento. E o [orçamento] do próximo ano também já precisa vir nos novos moldes”, disse o relator, Marcelo Castro.
