Para líderes partidários, proposta de combustíveis visa pressionar Senado
Avaliação no Congresso Nacional é de que PEC tem como motivo principal pressionar Rodrigo Pacheco a acelerar votação sobre ICMS
Com o apoio da Casa Civil, a proposta de redução de tributos sobre combustíveis, apresentada nesta quinta-feira (3) na Câmara dos Deputados, faz parte de uma estratégia política de pressão ao Senado Federal, avaliam líderes partidários ouvidos pela CNN.
Segundo eles, a intenção da iniciativa é fazer com que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se sinta pressionado a pautar proposta que altera o cálculo do ICMS.
Aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados, mas ainda sem perspectiva de ser votada no plenário do Senado Federal, a iniciativa estipula uma alíquota fixa do imposto por doze meses. Pelos cálculos do governo federal, ela poderia gerar redução média de 8% para a gasolina comum.
Nas últimas semanas, assessores do governo vinham reclamando da demora do Senado Federal em apreciar a proposta. Segundo líderes partidários, desde a segunda-feira (31), a equipe da articulação política vinha discutindo uma forma de pressionar a Casa Legislativa.
Com esse objetivo, de acordo assessores palacianos, foi elaborada uma nova proposta, desta vez mais ampla que as anteriores, e apresentada para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal.
Ela propõe a diminuição de impostos sobre o diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha em 2022 e 2023, sem atender às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O impacto estimado da iniciativa é de R$ 54 bilhões, valor considerado inexequível por integrantes da equipe econômica.
A estratégia é de que, diante de uma nova proposta que já enfrenta críticas até mesmo na base aliada, o presidente do Senado Federal seja pressionado a colocar em votação a iniciativa anterior, cujo impacto é menor.
A nova proposta foi apresentada pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), integrante da base aliada do governo federal, e sem o consentimento do Ministério da Economia.
Nas propriedades do documento, há o registro de que ela foi redigida por um funcionário lotado na Casa Civil. A iniciativa teria o apoio do ministro da pasta, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ambos do PP.
A proposta pegou de surpresa tanto o Ministério da Economia como a Secretaria de Governo. Ao longo do dia, segundo relatos feitos à CNN, líderes partidários telefonaram ao Palácio do Planalto para entender a origem da iniciativa.
Procurada pela CNN, a assessoria de imprensa de Lira disse que ele não comentará o assunto. Já a Casa Civil não respondeu ao pedido de posicionamento.
