Pacheco marca votação de decretos do saneamento para quarta-feira (5)
Projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, onde até partidos da base aliada votaram contra determinações assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para quarta-feira (5) a votação do projeto de decreto legislativo que derruba mudanças feitas recentemente pelo governo no marco regulatório do saneamento.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, onde até partidos da base aliada votaram contra os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.
Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses. Isso deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada.
Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, foram a uma audiência pública conjunta de três comissões.
O governo Lula argumenta que a edição dos decretos era necessária para evitar que fosse interrompido o repasse de recursos federais para obras de saneamento em mais de mil municípios do país.
Críticos da medida, no entanto, afirmam que as mudanças dificultam o cumprimento da meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
A meta está na lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) há quase três anos e obriga municípios a abrir licitação no saneamento, favorecendo maior presença do setor privado na prestação dos serviços.
Os decretos de Lula flexibilizam regras para que companhias estatais de água e esgoto possam continuar firmando, sob determinadas condições, contratos de prestação direta dos serviços.
Também dão um novo prazo para as estatais – principalmente nas regiões Norte e Nordeste – que não conseguiram comprovar capacidade econômico-financeira à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para fazer todos os investimentos que viabilizem a universalização em 2033.
