Pacheco defende que PEC da reforma tributária estabeleça “teto” para o IVA

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em evento nesta segunda-feira (21) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária estabeleça um teto para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“O que eu tenho defendido — e parece a ideia do relator — é que já na reforma constitucional, que depende depois de uma lei complementar para colocar em prática o novo sistema tributário, tenha um teto de alíquota”, disse.

Pacheco disse que, na sua percepção, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai estabelecer um limite para o imposto. Ele ainda indicou que o relator vem solicitando estudos ao Ministério da Fazenda para subsidiar essa decisão.

A alíquota do IVA não será estabelecida pelo texto da PEC. A cifra será definida por lei complementar e contará com um “período de calibragem”, a fim de garantir que o valor seja adequado para manter a carga tributária atual no novo sistema.

O evento ocorre na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. O encontro foi realizado em parceria com o Esfera Brasil.

Ao lado de Pacheco, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, pediu para que o IVA seja limitado a 25%. A cifre final vai depender da quantidade de exceções que a reforma permita ao IVA — quanto mais regimes especiais, maior a alíquota.

Estudos preliminares da Fazenda indicam que a alíquota do IVA pode, em um cenário conservador e com a manutenção dos regimes especiais aprovados pela Câmara, chegar a 27%. Em cenários mais otimistas e com menos exceções, ficaria abaixo dos 25%.

Em sua fala, Pacheco ainda destacou que o governo de Jair Bolsonaro (PL) preteriu a reforma do consumo à da renda, o que dificultou a tramitação do tema na gestão passada. “Tentamos articular, mas o governo preferia a reforma do imposto de renda”, disse.